Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina percorre estado divulgando lei específica para Habitação de Interesse Social.
Embora ainda não seja de conhecimento de todos, é lei: todo o brasileiro tem direito à moradia. A Lei de Assistência Técnica (11.888/2008) trouxe uma nova perspectiva de atendimento ao direito à cidade às famílias mais carentes. Contudo, a falta de conhecimento sobre a legislação vem tornando a efetividade desse direito bastante vagarosa. Pensando nisso, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) irá percorrer o estado com o intuito de esclarecer ao poder público e a sociedade sobre a necessidade do cumprimento da lei.
Programação:
19:00 Mesa de abertura do evento
19:20 Apresentação do CAU/SC e da Comissão de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – CATHIS
19:30 O Que é ATHIS?
19:50 Vídeos sobre ATHIS
20:00 Apresentação do Plano de Implementação Estratégica em Habitação de Interesse Social
20:30 Palestra com o advogado Marcelo Leão sobre REURB-S (membro da equipe de consultoria ao CAU/SC no âmbito da capacitação em ATHIS)
21:30 Debate
22:00 Encerramento