Participação do CAU/SC (como palestrante) do Seminário realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.292/1995, e apensados (especialmente o PL nº 6.814/2017), que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública.
Realização: Comissão Especial da Câmara dos Deputados (Req. 44/18 de autoria do Deputado Federal Celso Maldaner)
Programação:
14h – Abertura (Recepção)
14h30 – Painel
FECAM – Federação Catarinense dos Municípios;
OAB – Santa Catarina;
Tribunal de Contas de Santa Catarina;
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina;
Ministério Público de Santa Catarina.
Dep. federal Celso Maldaner – PMDB/SC autor do requerimento
Dep. federal João Arruda – PMDB/PR – Relator da Comissão
16h30 – Debates
18h – Encerramento