A Gerência de Fiscalização do CAU/SC conseguiu impedir mais uma vez a contratação de serviço de arquitetura por pregão. Desta vez, a ação foi junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento do Município de Balneário Camboriú. Após notificação enviada pelo CAU/SC à empresa, o edital foi suspenso para adequação.
O edital previa a elaboração de projetos de reforma e adequação de laboratórios de controle de qualidade e sala de controle. Após analisar o Edital de Pregão Presencial Nº 20/2020 publicado pela empresa, a equipe de fiscalização observou a modalidade inadequada escolhida para a contratação.
No ofício enviado à Emasa, o agente fiscal responsável pela ação explica que a modalidade de licitação definida no processo licitatório (pregão presencial) tem como critério de julgamento o menor preço, o que não se adequa à natureza complexa dos serviços de arquitetura.
No documento, o arquiteto detalha as fases de elaboração que um projeto de arquitetura requer e também as etapas de sua realização. “A elaboração de um projeto de arquitetura é não apenas uma atividade intelectual, mas é também intrinsecamente criativa, em que não é possível prever antecipadamente qual será o resultado. Ela exige uma amplitude de conhecimentos característica do profissional Arquiteto e Urbanista, abarcando a história, a técnica e a capacidade de criar algo novo, sempre com foco no atendimento das necessidades humanas, individuais e coletivas”, informa o ofício.
A suspensão do certame para adequação foi comunicada pela empresa no dia 19 de junho, três dias após a data de envio do ofício do CAU/SC.