Os arquitetos e urbanistas que necessitam dos serviços oferecidos pelo CAU/SC solucionam suas demandas em menos tempo do que o previsto. A maioria das solicitações é concluída em prazo menor do que o estabelecido pela Carta de Serviços do CAU/BR.
A Carta de Serviços é o documento expedido pelo CAU/BR para informar os arquitetos e a população sobre os principais serviços que cabe à autarquia. Ela também estabelece padrões como os prazos máximos de primeiro atendimento – quando a equipe técnica do CAU/UF realiza a análise da solicitação. Esta é a fase inicial que precede a notificação do profissional sobre a aprovação do processo ou solicitação de informações complementares.
A média do prazo definida para a execução de 21 serviços (veja lista abaixo) é entre 15 e 45 dias. Segundo relatório anual da Gerência Técnica (GERTEC-CAU/SC), a equipe conclui a primeira etapa de qualquer uma destas solicitações em, no máximo, 15 dias.
O tempo médio para realização da primeira análise de solicitação de Certidão de Acervo Técnico, por exemplo, foi de 6 dias úteis em 2019, enquanto a Carta de Serviços do CAU/BR estima este prazo em 45 dias. Já as análises de solicitações de registro de empresa levaram 4 dias úteis, enquanto o CAU/BR sugere 30 dias. O mesmo ocorreu com as solicitações de registro profissional.
Apesar da agilidade dos serviços, é importante que o profissional não deixe as solicitações para a última hora, alerta a gerente técnica Melina Marcondes. “A maior parte das certidões de acervo técnico, por exemplo, não é aprovada na primeira análise”, afirma a arquiteta. Caso o profissional necessite do documento para participar de uma licitação, pode sair prejudicado se não não observar o prazo adequado. Para evitar reanálise, a gerente indica o modelo de atestado disponível no site do CAU. Acesse aqui.
Veja a tabela comparativa dos prazos estabelecidos pela Carta de Serviço e os executados pelo CAU/SC
Saiba quais são os serviços oferecidos pelo CAU
Registro profissional – Solicitação que o egresso do curso de Arquitetura e urbanismo faz ao CAU solicitando o primeiro registro profissional.
Envio de diploma para registro definitivo – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que possui registro provisório, encaminhando o seu diploma para que o seu registro se torne definitivo (sem data de validade).
Interrupção de registro profissional – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que deseja a interrupção temporária do seu registro, quando este não exercerá a profissão durante o período da interrupção.
Prorrogação de registro provisório – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que possui o registro provisório com validade vencida, e que deseja que o seu registro provisório seja prorrogado.
Reativação do registro profissional – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que possui o registro interrompido, e que deseja reativar o seu registro e voltar a exercer a profissão.
Alteração de dados cadastrais de profissional– Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que deseja alteração de algum dado cadastrado no SICCAU.
Registro de empresa – Solicitação que o responsável legal por uma empresa faz ao CAU para que esta seja registrada no Conselho e possa desenvolver atividades na área da Arquitetura e Urbanismo.
Inclusão de Responsável Técnico – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional ou pela empresa que deseja incluir um profissional como seu responsável técnico.
Baixa de responsável técnico – Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional ou pela empresa que deseja baixar a responsabilidade técnica de um profissional pela empresa.
Interrupção de registro de pessoa jurídica – Protocolo cadastrado no SICCAU pela empresa que deseja a interrupção temporária do seu registro, quando esta não exercerá atividades de Arquitetura e Urbanismo durante o período da interrupção.
Baixa de registro de pessoa jurídica – Protocolo cadastrado no SICCAU pela empresa que deseja a baixa do seu registro, quando esta foi dissolvida, quando houve alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica excluindo de seus objetivos sociais aqueles relacionados à Arquitetura e Urbanismo ou quando a empresa não possui Arquiteto e Urbanista como responsável técnico.
Alteração de dados cadastrais de pessoa jurídica – Protocolo cadastrado no SICCAU pela empresa que deseja alteração de algum dado cadastrado no SICCAU.
Emissão da carteira profissional – Processo que consiste na captura dos dados biométricos do profissional, validação dos seus dados no SICCAU e pagamento da taxa da carteira para posterior emissão da carteira profissional.
Segunda via da carteira profissional – Protocolo cadastrado no SICCAU quando o profissional teve a sua carteira extraviada, furtada ou houve alteração dos seus dados cadastrais para emissão de uma segunda via da carteira profissional.
RRT Extemporâneo – RRT cadastrado fora do prazo regular. Para os RRTs de execução o prazo regular é somente até o início da atividade, para os demais grupos, considerados de criação e elaboração, o prazo regular é até o término da atividade.
RRT derivado – RRT cadastrado quando o profissional que possuía registro no CREA deriva uma ART num RRT.
RRT de atividade realizada no exterior – RRT cadastrado quando o profissional realiza atividade no exterior.
Cancelamento e nulidade de RRT – Cancelamento é a solicitação que o profissional faz no seu SICCAU e que o torna sem efeito. Deve ser solicitado quando o RRT foi cadastrado mas nenhuma das atividades técnicas foi realizada. A nulidade por sua vez significa que o RRT não tem validade legal por possuir algum dado ou informação falsa ou errada e que não pode ser retificada.
Certidão de acervo técnico com atestado – Certidão de acervo técnico constituída por atividade cuja realização seja comprovada por meio de atestado fornecido pela pessoa jurídica contratante.
Declaração para fins de ISSQN– Protocolo cadastrado no SICCAU pelo profissional que deseja declaração contendo os RRTs cadastrados em determinada cidade e período.
Registro de direito autoral – Registro solicitado no SICCAU de projeto ou outro trabalho técnico de criação de sua autoria que se enquadre nas atividades, atribuições e campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo.
Ressarcimento – Solicitação cadastrada no SICCAU pelo profissional ou empresa de ressarcimento de valor pago ao CAU.