Oficina de Florianópolis ocorreu na sede do CAU/SC
O Instituto Educacional para a Conscientização e Realização de Políticas Públicas – ICPP, de Minas Gerais, equipe que realizará a capacitação para atuação em habitação social oferecida pelo CAU/SC neste ano, promoveu dois encontros preparatórios ao curso. O primeiro deles, na quarta-feira, 3 de abril, recebeu representantes da Prefeitura de Florianópolis, da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), movimentos sociais, membros da academia (UNISUL e UFSC) e arquitetos em geral na sede do CAU/SC, em Florianópolis. Na quinta, dia 4, foi a vez de Chapecó e região concentrar representantes da Prefeitura Municipal de Chapecó e de São Miguel do Oeste, da Caixa Econômica Federal, da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOESC, da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares – Cooperhaf, e professores das universidades Unochapecó e UCEFF, além de arquitetos interessados no tema.
Ambos os encontros pretendiam debater a metodologia do curso sobre a lei 11.888/08, Lei de Assistência Técnica para Habitação Social, que será ministrado em agosto em Chapecó, e em setembro, em Florianópolis. Ao reunir agentes da sociedade civil e da administração pública, o objetivo do CAU/SC e do ICPP, vencedor da licitação para oferecer o curso, foi diversificar as visões sobre a ATHIS e ouvir as especificidades de sua aplicação em cada uma das regiões.
A Athis é um importante instrumento no ordenamento urbano e que possibilita a qualificação do uso dos espaços urbanos, melhorias da qualidade das habitações, além de proporcionar a democratização do conhecimento e a inserção social. A lei assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, abrange o acompanhamento e a execução de obras em edificações, reformas e ampliações a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Segundo a legislação, a assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou cooperativas e associações de moradores.
O diálogo com esses e outros entes continuará, e as sugestões serão incorporadas à metodologia do curso e do material didático que serão elaborados pelo grupo em construção colaborativa. Até agosto, espera-se que outros atores no processo da habitação na cidade se envolvam na discussão e ajudem a enriquecer a experiência.
Com o curso, o CAU/SC espera formar arquitetos e urbanistas que desejam atuar com projetos de habitação social e também explicar como tanto entes públicos (como prefeituras) e privados podem realizar projetos populares seguros. Uma das ambições é formatar um material que auxilie a fomentar possibilidades reais de aplicação da lei, e um modelo que possa ser aplicado em todo o estado, ou até no país. A ação se norteia pelo Plano Estratégico de Implantação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social do CAU/SC (PEI-ATHIS), concluído em 2018, e que está sendo divulgado em várias cidades catarinenses e em outras oportunidades nacionais, disseminando e fomentando a prática de ATHIS para o poder público, comunidade e profissionais interessados.