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Incêndio na Boate Kiss em 2013 | Foto G1 Germano Roratto/Agência RBS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina enviou ofício aos cursos de Arquitetura e Urbanismo do estado recomendando que seus currículos abordem a prevenção e o combate a incêndio e desastres. O documento foi proposto pela Comissão de Ensino e Formação do CAU/SC e ocorre no mês que marca o sexto aniversário do incêndio da boate Kiss, tragédia que vitimou 242 pessoas no município gaúcho de Santa Maria e impulsionou mudanças legais.

Em vigor há mais de um ano, a Lei 13.425/2017, também conhecida como “Lei Kiss”, prevê a inclusão de disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de graduação em Arquitetura e Engenharia em funcionamento no País. O prazo estabelecido para implementação da medida é de seis meses a partir da publicação, mas muitas instituições não se adaptaram à norma.

No documento dirigido às instituições de ensino, o CAU/SC destaca que ações de segurança contra incêndio estão previstas entre atividades do arquiteto e urbanista elencadas pela Resolução n°21 do CAU/BR, que regulamentou artigos da Lei 12.378/2010: Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio; Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes; Execução de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio; e Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes. “Arquitetos e Urbanistas são profissionais que detêm amplas competências para atuar na área da segurança contra incêndio”, esclarece o documento.

Dois anos depois da tragédia, familiares das vítimas da boate Kiss e população protestam em Santa Maria | Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Segundo a coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/SC, arquiteta Jaqueline Andrade, o alerta às Instituições de Ensino Superior (IES) é parte de um esforço para envolver os profissionais da arquitetura em medidas que promovam maior segurança à população. O CAU/SC e o Corpo de Bombeiros provocaram o debate entre os arquitetos e urbanistas de Santa Catarina.

“As Diretrizes Curriculares de Arquitetura e Urbanismo não mencionam sobre a segurança da edificação, porém o CAU/BR, juntamente com a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), tem trabalhado na revisão deste documento para incluir essa questão tão importante na nova proposta”, explica Jaqueline Andrade.

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