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O CAU/SC recebeu na quinta-feira (28 de fevereiro) o Coordenador de Engenharia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC), Eduardo Irani Silva. A reunião foi agendada por solicitação do representante dos engenheiros para tratar de temas de interesse comum das categorias, em especial, a lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Durante a reunião, a presidente Daniela Sarmento e a conselheira Claudia Poletto, coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação Social do CAU/SC (CATHIS), relataram ao engenheiro as ações que vem sendo desenvolvidas pelo CAU. Os esforços pela implementação da ATHIS em Santa Catarina são parte do Planejamento Estratégico do CAU/SC e, portanto, integram a agenda institucional de forma permanente. Desde 2017, o CAU/SC investe anualmente 2% da sua receita na estruturação e fomento da ATHIS nos estados, conforme deliberação do CAU/BR.

Para divulgar e sensibilizar os gestores públicos a respeito da lei, o CAU/SC percorreu o estado em 2018, estabelecendo diálogos com prefeituras e instituições. No início deste ano, o CAU/SC levou o debate pela segunda vez à Assembleia Legislativa ao divulgar a Carta das Cidades aos deputados da 19ª Legislativa. O documento defende, entre suas propostas a incorporação da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social como política pública de Estado. Ainda em 2019, o CAU/SC vai oferecer capacitação para arquitetos e urbanistas que desejarem atuar em ATHIS, preparando a categoria para projetos de habitação social tanto de origem pública quanto privada.

O representante do CREA anunciou que a instituição também está ampliando sua estrutura para responder às demandas da ATHIS e que deve criar uma comissão nacional para tratar do tema. Para a presidente Daniela Sarmento, a aproximação com o CREA poderá viabilizar ações conjuntas para fortalecer e otimizar o processo de fomento e implementação da Lei. “O investimento do CAU vem trazendo resultados de impacto e organização, como é o caso PEI ATHIS aqui em SC. Nos anima a demonstração de interesse do CREA em cooperar com este esforço e estamos dispostos a colaborar com esta iniciativa, pois acreditamos na força e na complementariedade das nossas profissões”, afirma a presidente Daniela Sarmento.


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