CAU/SC promove Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

A realização do plano estratégico visa avaliar a realidade atual, identificar as principais demandas no estado e promover a elaboração coletiva para implementação da política em Santa Catarina

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A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) é prevista em lei (Lei nº 11.888/08) e tem como objetivo garantir que famílias de baixa renda tenham acesso gratuito a serviços de arquitetura e urbanismo. O CAU/SC, neste ano, está destinando parte de seu orçamento para ações voltadas a essa pauta. Com a verba, foi criada, em março de 2017, a Comissão Temporária de Assistência Técnica – CTEC, para cuidar dessas ações. A Comissão optou pela elaboração de um plano estratégico, a fim de compreender a situação atual do tema e estabelecer diálogo permanente com arquitetos e urbanistas e todo o ecossistema ligado à habitação de interesse social em Santa Catarina.

Para a contratação da empresa que irá elaborar o Plano Estratégico, a Comissão Temporária de Assistência Técnica elaborou um Termo de Referência. Logo no início do processo de elaboração, a Comissão realizou reunião com o Grupo de Trabalho Habitação do IAB/SC e, ao longo do processo, o tema também foi discutido com outros profissionais. Depois disso, a Comissão, juntamente com o setor de licitações do CAU/SC entrou em contato com empresas e entidades de vários estados com intuito de verificar a viabilidade técnica e financeira da ação.

O processo licitatório foi então lançado no início de setembro, sendo homologado no dia 26 do mesmo mês. A empresa vencedora do certame foi a AH Serviços de Arquitetura Humana, cujo valor da consultoria é de R$ 90.000,00. O contrato foi assinado no dia 5 de outubro.

A elaboração do Plano Estratégico terá início em outubro e deve ser finalizada em fevereiro de 2018, tendo como objetivo a análise e construção coletiva de uma política eficaz de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em Santa Catarina.

Considerando a importância de tornar a arquitetura e o urbanismo acessíveis para toda a população, profissionais, empresas, órgãos públicos e sociedade civil serão convidados a participar do processo de construção do plano. Ao longo do processo de elaboração do plano, está prevista a realização de pelo menos três reuniões específicas com entidades, órgãos públicos, e outros atores sociais; a realização de um evento estadual; além de ser possível acompanhar o processo junto as reuniões da Comissão Temporária de Assistência Técnica.

A falta de informação em torno da temática é apontada como um dos fatores da ineficácia da legislação. Pensando nisso, o CAU/SC estabeleceu entre os objetivos específicos do plano estratégico, a produção e disseminação de material educativo, promovendo o amplo conhecimento sobre o assunto. Também serão analisadas as legislações vigentes para ATHIS, com o intuito de complementá-las a partir de discussões coletivas.

Além disso, o CAU/SC também tem contribuído para implementação da ATHIS por meio da execução de alguns projetos oriundos do 2º Congresso Catarinense de Arquitetura e Urbanismo que abordam a temática. O patrocínio a seminários sobre ATHIS realizados pelo IAB/SC também faz parte das ações de fomento que o Conselho Catarinense tem feito em prol da democratização da arquitetura e do urbanismo.

O CAU/SC convida a todos para acompanhar e participar deste processo.