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Momento da assinatura do convênio pelos/as presidentes do CAU/SC, Daniela Pareja Garcia Sarmento; do CAU/BR, Luciano Guimarães; e do CIGA, Robson Jean Back | Foto: CAU/BR

Mais uma entrega importante do CAU/SC ocorreu no dia 20 de fevereiro: a formalização do termo de cooperação entre o CAU/SC, CAU/BR e o Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA) para a Plataforma de Georreferenciamento Integrado – PGI. A iniciativa vai potencializar a fiscalização de obras e serviços de arquitetura  por meio da troca de informações com 290 municípios catarinenses consorciados à Federação Catarinense de Municípios (FECAM). A partir do convênio,  o CAU/SC promoverá o aperfeiçoamento do padrão da fiscalização do exercício profissional para erradicação de obras irregulares em Santa Catarina.

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O documento foi firmado em Brasília pela presidente do CAU/SC, Daniela Pareja Garcia Sarmento; o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães; e o presidente do CIGA, Robson Jean Back. Em janeiro, as partes assinaram memorando de intenções para o Acordo de Cooperação Técnica durante a primeira Assembleia Geral da FECAM realizada no ano, diante de prefeitos de diversas cidades catarinenses.

Fundado em 2007 pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o CIGA tem o propósito de desenvolver soluções para o aperfeiçoamento da gestão pública com uso da tecnologia da informação.  A cooperação possibilitará que o CAU/SC tenha acesso às informações sobre reformas e construções de maneira a agilizar e qualificar as ações de fiscalização quanto à observância da responsabilidade técnica na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. Já as prefeituras poderão se valer do sistema de geointeligência do CAU (IGEO) para terem acesso a informações de RRTs (Registros de Responsabilidade Técnica), por

Presidentes do CAU/BR, Luciano Guimarães; do CAU/SC, Daniela Pareja Garcia Sarmento; e do CIGA, Robson Jean Back; e o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi Albino | Foto: CAUBR

exemplo, com o objetivo de simplificação do serviço público e a melhoria da qualidade e da fidedignidade dos dados constantes das bases de dados.

A cooperação se dará em prol do interesse público e ficarão ressalvadas as informações consideradas sigilosas no âmbito das legislações ou pela classificação de cada participante. Não há compromisso financeiro entre as partes.

Uma das vantagens do CIGA, segundo seu presidente, é a interface única e a padronização das informações. Para a presidente do CAU/SC, a parceria une tecnologia e um novo modelo de monitoramento das construções e dos impactos ambientais. Para o presidente do CAU/BR, o sistema facilita e barateia a fiscalização, além de ajudar na conscientização da sociedade e dos gestores.

Com informações do CAUBR

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