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A rotina de fiscalização de editais pelo CAU/SC vem procurando garantir a execução de obras públicas mais seguras e ampliar as oportunidades para arquitetos e urbanistas. Apenas neste mês, ação da Gerência de Fiscalização identificou irregularidades em dois editais publicados pelas prefeituras de Capão Alto e Otacílio Costa, na região serrana do estado. Ambos os editais foram suspensos para garantir a participação dos profissionais e a adequação dos processos licitatórios.

Em Capão Alto, o Edital N.⁰ 011/2020 buscava contratar empresa para a elaboração de projetos e serviços técnicos em edificações escolares pelo período de um ano. No entanto, utilizava a modalidade de pregão, que tem como critério de julgamento o “menor preço”, considerado inadequado para a complexa natureza dos serviços. Em ação orientativa, a Gerência de Fiscalização (Gerfisc) alertou a administração para os equívocos, explicando as diversas fases de desenvolvimento previstas nos projetos arquitetônicos até a sua execução completa. “O resultado final, aquilo que está sendo adquirido pelo Município de Capão Alto, não são desenhos e tabelas, mas sim espaços novos que não poderiam ser descritos no Edital, simplesmente por que ainda não existem e que só poderão ser descritos depois de alguém os imaginar, realizando a atividade denominada, há séculos, com a palavra “Arquitetura”, diz o ofício enviado pelo CAU/SC à prefeitura no dia 4 de maio. Após a intervenção, o edital foi anulado pela comissão de licitação.

No município de Otacílio Costa, a Prefeitura Municipal lançou o edital nº 04/2020 para a reforma do Núcleo Adilha Matias, mas não previa a participação de arquitetos. O Edital citava apenas o CREA como conselho profissional competente. O CAU/SC solicitou à administração municipal a retificação do termo do edital por meio de ofício orientativo enviado no dia 06 de maio. A resposta foi positiva para o pleito do CAU: o edital foi suspenso para adequação e deverá ser republicado com a previsão da participação de profissionais da arquitetura e urbanismo na contratação.

O CAU/SC vem aprimorando o seu sistema de fiscalização para garantir a participação de arquitetos e urbanistas e coibir a contratação de serviços via pregão. No ano passado, 2382 editais foram analisados, o que permitiu a identificação de 151 indícios de irregularidades e a ação da gerência de fiscalização, seja através de impugnações administrativas, elaboração de pareceres técnicos orientativos, ações judiciais e intervenção sobre concursos públicos e processos seletivos.


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