O CAU/SC está mapeando experiências de projetos de habitação de interesse social em Santa Catarina para compor uma plataforma virtual. Com a iniciativa, a Comissão Especial de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (CATHIS) pretende divulgar os diferentes arranjos financeiros e institucionais para viabilizar moradia digna para a população.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o estado tem um déficit habitacional superior a duzentos mil. Este cenário pode ser enfrentado a partir da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/08), que garante assistência técnica gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos que desejem construir ou reformar suas residências. No entanto, as formas de implementação da lei são pouco conhecida tanto pelas comunidades que precisam deste suporte quanto por quem pode agir em seu favor, que é o poder público e até mesmo o setor privado.
Com a plataforma, o CAU/SC pretende oferecer exemplos capazes de inspirar escritórios, poder público, universidades e comunidades a partir da exposição de diferentes arranjos financeiros e institucionais retratados pelas experiências coletadas. O projeto original da CATHIS, lançado em março de 2020, era a elaboração de um livro com experiências de Assistência Técnica em Habitação Social. Entretanto, devido à crise imposta pela pandemia e a redução orçamentária, foi adaptado para o formato digital.
A plataforma permitirá localizar as experiências no mapa do estado e informará detalhes de cada projeto. Dados de desenvolvimento socioeconômico dos municípios onde as experiências foram realizadas também estarão disponíveis.
Participe!
Você pode ajudar a construir este espaço relatando experiências neste link. O formulário está dividido em duas partes: a primeira se refere aos dados do agente que realizou a experiência; a segunda é específica para cada experiência realizada.
O CAU também criou um canal para que os arquitetos que desejem trabalhar com projetos de habitação de interesse social possam manifestar este interesse. Ao preencher o formulário disponível aqui, os profissionais passam a integrar uma rede para debater o tema e receber informações sobre oportunidades na área.
Todas estas ações são fruto do Plano Estratégico de Implementação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS), finalizado pelo Conselho em 2018. No mesmo ano, o Conselho lançou a Cartilha ATHIS – Um Direito e Muitas Possibilidades”. Faça download aqui.
Saiba mais sobre as ações pelo avanço da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no estado no vídeo abaixo: