Presidente do CAU/BR Luciano Guimarães
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, tratou das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas em reunião com representantes de diversas profissões, em reunião realizada em Brasília. Ele afirmou que os projetos de lei que alteram a Lei 12.378/2010 e revogam a Resolução CAU/BR nº 51/2013 são uma ameaça para todas as profissões regulamentadas e o país, na medida em que a sociedade ficaria sem garantias de práticas de serviços competentes e éticas que assegurem a segurança, a saúde e o meio ambiente. O debate causado por esses projetos de lei foi a principal pauta da 61ª Reunião Extraordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, no dia 26/04/18.
Destacou-se que a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e do Urbanismo no Brasil, tem como base a Resolução 1.010/2005 do CONFEA e as diretrizes curriculares nacionais, além de ter sido objeto de ampla discussão no Congresso. A Resolução 1.010 do CONFEA, editada em 2005, definiu as atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais registrados naquele conselho à época, inclusive os arquitetos e urbanistas. Ou seja, foi fruto da negociação entre arquitetos e engenheiros. Na reunião desta quinta-feira, Luciano ressaltou ainda que o CAU/BR e o CONFEA criaram uma Comissão de Harmonização para resolver as questões das atribuições privativas e compartilhadas entre as profissões. A Comissão de Harmonização trabalhou intensamente por dois anos, em 2016 e 2017, e conseguiu avançar na dissipação de várias dúvidas, tendo inclusive levado a um entendimento conjunto sobre a área de Engenharia de Segurança do Trabalho.
“O mesmo processo poderá acontecer com outros Conselhos de profissões que eventualmente se sintam atingidas pelo normativo do CAU/BR, pois a negociação é um processo de crescimento. Outra coisa é levar essa discussão para a Justiça ou, como assistimos agora, para o Congresso Nacional, o que significaria destruir o instituto da regulamentação de todas as profissões”, disse o presidente do CAU/BR. “Não se trata de uma posição corporativista, mas da defesa dos interesses da sociedade, a quem os Conselhos devem servir”, completou o arquiteto.