Pergunta: Atribuições profissionais

Todos os campos de atuação dos arquitetos e urbanistas constam na Resolução CAU/BR Nº 21/2012, que detalha o conteúdo do Artigo 2º da Lei nº 12.378/2010.

Para questionar ao CAU/SC se determinada atividade é atribuição de Arquitetos e Urbanistas ou qual atividade preencher num RRT de uma atividade que é atribuição, faz-se necessário, primeiramente, preencher este formulário https://www.causc.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/Consulta-de-atribuicao.doc e em seguida, encaminhá-lo da seguinte forma:

1- No seu SICCAU, clique no menu Protocolo > Cadastrar protocolo.

2- Em seguida, selecione o grupo de assunto “Atendimento”, e o assunto “Dúvidas sobre Atribuição”. O campo descrição é de preenchimento livre.

3- Por fim, anexe o formulário preenchido e clique em “cadastrar”.

A sua solicitação após recebida será encaminhada ao setor de análise do CAU/SC e será respondida em até 3 dias úteis (podendo o prazo estender-se para 45 dias caso seja necessário consulta à Comissão de Exercício Profissional do CAU/SC).

Obs: Caso não sejam informados dados suficientes no formulário para embasar a análise, poderão ser solicitadas informações adicionais.