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Arquitetos e urbanistas brasileiros têm o desafio de participar de forma efetiva dos processos legislativos

Conselheiro Federal do CAU/SC, Ronaldo Lima comenta percepções sobre a V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Arquiteto e urbanista Ronaldo Lima
Conselheiro Federal do CAU/SC

Em três anos como presidente estadual do CAU/SC e pouco mais de dois anos como conselheiro federal suplente, ainda não havia participado de nenhum dos quatro seminários legislativos de arquitetura e urbanismo que o CAU/BR organizou. Com o impedimento da participação do titular, nesta 5ª edição pude enfim conhecer, contribuir e, principalmente, aprender um pouco mais sobre esse importante trabalho desenvolvido pela CPUA (Comissão de Política Urbana e Ambiental) e pela assessoria parlamentar deste jovem conselho profissional, que vem trabalhando para recuperar o atraso de 50 anos na defesa de uma arquitetura e urbanismo que confira ao povo brasileiro dignidade, qualidade e a segurança perdidas ou nunca conquistadas ao longo da nossa história.

A proposta desta edição, ocorrida nos dias 16 e 17 de março, era apresentar aos seminaristas o estado da arte de todos os projetos de lei e outros instrumentos de interesse da categoria, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Após uma mesa redonda apresentada pela consultora independente das Nações Unidas, Marja Edelman, e representantes de órgãos de planejamento e gestão pública, sobre a Nova Agenda Urbana Mundial (assinada por 193 países), presidentes, conselheiros, representantes de CAUs, entidades de arquitetura, arquitetos e urbanistas e estudantes que estavam presentes se reuniram à assessoria jurídica especializada do congresso. Grupos de participantes foram divididos em plenárias para avaliar e estabelecer posicionamentos convergentes, divergentes e demais ressalvas. Mesmo as divergências foram registradas, para que a assessoria parlamentar e a presidência do CAU/BR possam intervir junto aos proponentes e demais parlamentares, apresentando os posicionamentos e contribuições dos arquitetos e seu Conselho Profissional.

Acompanhando e participando de cada um dos grupos de trabalho, foi possível perceber a importância deste tipo de evento e da ação continuada de assessoria parlamentar que o CAU vem desenvolvendo junto ao Congresso Nacional. Principalmente pelo evidente desconhecimento que os parlamentares e seus assessores têm sobre muitas questões técnicas e, talvez por conta disso, a existência de contradições nas proposições de diferentes e simultâneos projetos. Mesmo quando há boa intenção, a possibilidade de retrocessos e equívocos irreparáveis para a qualidade da arquitetura e para o ordenamento do território e gestão das cidades é outra grande preocupação.

Mesmo com a dimensão territorial e cultural do País, é surpreendente a quantidade de projetos que visam estabelecer normas nacionais que se aplicariam, no máximo, a algumas regiões e suas especificidades. Questões como drenagem pluvial, por exemplo, têm suas distinções geográficas e climáticas totalmente desconsideradas em alguns desses projetos.

Há ainda o que se aperfeiçoar com relação a todo processo, desde a metodologia do seminário e das etapas prévias, para que consigamos maior qualidade e efetividade no resultado das discussões e contribuições dos arquitetos brasileiros. Mas, ainda assim, é inegável a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CAU.

Apesar da pequena amostragem de participantes nesse V Seminário Legislativo, foi imensamente gratificante testemunhar a qualidade e riqueza das contribuições e experiências que vem de arquitetos e urbanistas experientes e atuantes nos diversos setores da arquitetura do urbanismo em diferentes cidades brasileiras.

Como arquitetos e urbanistas brasileiros temos posto um grande desafio de participar de forma mais efetiva desse importante processo legislativo (municipal, estadual e federal) que tem desdobramentos diretos nas nossas atividades profissionais e, mais que isso, em nossas vidas e na vida de nossas cidades. Há diferentes formas de contribuir e participar, como por meio de associações de bairros, conselhos municipais e estaduais, entidades profissionais, conselho profissional e suas comissões, audiências públicas, plenárias de casas legislativas e tantas outras possibilidades que o mundo cibernético dispõe.

“Se os arquitetos não fizerem política, os políticos farão arquitetura”. Por fim destaco essa significativa frase proferida pelo mais importante arquiteto moderno do México, Pedro Ramirez Vásques, durante palestra magna do Congresso Panamericano de Arquitetos, realizado em 2000, na Cidade do México, e que foi lembrada por um dos componentes da mesa na Cerimônia de Abertura.


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