Iraci Helena de Oliveira Falavina

A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU, lançada em fevereiro de 2017, foi reeditada. A nova versão conta com 57 serviços, sendo 44 deles revisões de itens já existentes. Na publicação, disponível no endereço caubr.gov.br/cartadeservicos, estão detalhados os  principais atividades oferecidas pelo Conselho ao profissional e à sociedade, incluindo as instruções e prazos para utilizá-los.

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Na carta, a sociedade tem acesso a informações detalhadas sobre os principais serviços oferecidos, os canais de comunicação e os padrões de atendimento do Conselho, para que alcance a plenitude dos seus direitos e deveres em relação às atividades de Arquitetura e Urbanismo em território nacional, seja enquanto profissional, contratante ou cidadão interessado.

A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU está divida em dez capítulos, sendo eles: Autenticidade de Registros, Documentos e Resoluções; Denúncias e Fiscalização; Pagamentos e Ressarcimentos; Tabela de Honorários; Registro no CAU e Carteira de Identidade Profissional; Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); Registro de Direitos Autorais (RDA); Certidões e Declarações; Acesso a Informações Públicas e Dados Sobre a Profissão; Canais de Atendimento e Contatos.

Nos nove primeiros capítulos, estão elencados em categorias os principais serviços oferecidos pelo Conselho ao profissional e à sociedade, incluindo requisitos e prazos para acessá-los.

Os 13 novos serviços incluídos na reedição da carta são: Parcelamento de multa ética; solicitação de isenção de anuidade por doença grave; prorrogação de vencimento de anuidade por lesão a bens devido a situação calamitosa; interrupção de registro de empresa; reativação de registro profissional; desligamento de profissional; prorrogação de Registro Provisório; inclusão de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa; baixa de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa; exclusão de RRT; emissão de Declaração de Conclusão de Serviço; emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica Profissional; emissão de Certidão para as Atividades de Georreferenciamento e correlatas.

O décimo e último capítulo aborda as formas de comunicação com o arquiteto e urbanista e qualquer membro da sociedade que eventualmente venha requerer um dos serviços prestados pelo Conselho, como Teleatendimento Qualificado, a Ouvidoria e o Atendimento à Imprensa. Estão listados também os telefones, e-mails, sites, endereços das sedes dos CAU em todo o país e horários de atendimento ao público.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi desenvolvida pelas equipes do CAU/BR e do Centro de Serviços Compartilhados do CAU, com apoio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública).

Fonte: CAU/BR


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