Assistência Técnica foi tema de audiência
Aproximadamente 200 gestores públicos, arquitetos e urbanistas e engenheiros se reuniram na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis
Na noite da última terça-feira, dia 16 de agosto, aproximadamente 200 gestores públicos, arquitetos e urbanistas e engenheiros se reuniram na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, para realizar uma audiência pública para tratar da implementação lei federal 11.888/2008, sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita nos municípios catarinenses. A abertura da sessão foi marcada pelo lançamento da Cartilha da Engenharia e Arquitetura Públicas.
De acordo com o engenheiro civil Eduardo Irani Silva, coordenador de engenharia da Superintendência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC),o grande desafio, a partir de agora, será divulgar esse projeto para um público que até então, não é atendido por arquitetos e urbanistas bem como engenheiros.
Eduardo propôs, ainda, a criação de um grupo de trabalho para troca de experiências e ações já realizadas que, segundo ele, devem ser acompanhadas pelo Ministério Público para contribuir na sensibilização dos governantes para que criem mecanismos para a aplicação da lei para ajudar as famílias de baixa renda.
Implementação com urgência
O promotor Daniel Paladino destacou que a audiência foi um ponto de partida para que as ações sejam desencadeadas. E que este é um assunto promissor para pessoas de baixa renda, mas ainda desconhecido pela maioria das pessoas. “A nossa capital Florianópolis, com suas belezas naturais, clama urgentemente pela implementação da lei federal 11.888/2008. Os benefícios que virão com a efetivação dessa lei serão incontáveis, seja do ponto de vista social, econômico e urbanístico e até ambiental”, ressaltou.
Paladino frisou, ainda, que todo esforço empreendido até esse momento, pelo CREA, CAU e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil Santa Catarina (IAB-SC) visa a implementação dessa lei. “Aqui em Santa Catarina somos pioneiros nessa iniciativa, embora saibamos que ela já existe em outros estados”, finalizou.
Habitação
Já a arquiteta Vânia Burigo aproveitou a solenidade para apresentar as ações que o IAB/SC tem feito através de um grupo de trabalho no intuito de instrumentalizar e orientar profissionais e agentes públicos para a aplicação da lei. Em contrapartida o presidente da Associação Catarinense de Engenharia de Santa Catarina (ACE-SC), Roberto Oliveira, explicou que, no momento em que se investe em construção, ganha-se em emprego, destacando que, no Brasil, a habitação é um fenômeno muito complicado. Na oportunidade, Roberto apresentou dados e cases de locais onde projetos de habitação foram implementados com sucesso e outros que fracassaram por falta de visão.
Resultados
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Giovani Bonetti, anunciou que na plenária ainda de agosto, o CAU/BR deve aprovar a destinação de 2% da receita de todos os conselhos estaduais e do CAU/BR para a aplicação de projetos para Assistência Técnica. E aproveitou a oportunidade para divulgar os resultados do Congresso Itinerante do Conselho, onde já surgem projetos também na área.
O último a falar foi o presidente do CREA-SC, o engenheiro civil Carlos Alberto Kita Xavier, que destacou Santa Catarina como referência em vários aspectos. Para ele, o avanço nessa legislação federal depende da união dos conselhos e de todas as classes.
Projetos já desenvolvidos
O PONTO ALTO do evento foi a palestra do arquiteto e urbanista GILSON PARANHOS, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, que apresentou o projeto de assistência desenvolvido em Brasília e ainda dividiu experiências bem-sucedidas da Companhia, desde que iniciou sua gestão em 2015.
Segundo Paranhos, eles descobriram uma nova maneira de projetar as cidades. “O que acontece é que, hoje, você faz o projeto e leva quase dez anos para tirá-lo do papel, deixando, assim, de atender as necessidades das pessoas. Então, percebemos que, primeiro, devemos partir da realidade, o projeto nasce do local, busca soluções do momento e, junto com a população, começa a ser viabilizado”, esclareceu.
Ainda de acordo com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, o que se percebe é que os postos, desde que foram criados, viabilizam a execução dos projetos. “As ações dos postos que podem ser criados em Santa Catarina podem ser diferentes, mas as soluções para as cidades são a criação desses postos, com certeza”, enfatizou.
Ao final do evento ocorreu um debate com a participação do público.