Avisos de abertura dos processos de ressarcimentos começam a partir de 30 de março
Profissionais e empresas que emitiram e pagaram boletos do CAU entre 1º e 15 de janeiro deste ano têm direito a reembolso
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) informa que a partir desta terça-feira, 30 de março, começam a ser enviados os avisos por e-mail e também pelo SICCAU para que os profissionais possam dar andamento ao pedido de ressarcimento decorrente do cancelamento dos reajustes aplicados em 2021 sobre a anuidade e RRT (Deliberação Plenária DPOBR nº 0109-02/2021). O reembolso vale para aqueles que emitiram os boletos de 1º a 15 de janeiro de 2021 e efetuaram o pagamento.
Os avisos serão feitos em cinco remessas segundo a ordem de pagamento dos boletos. As datas previstas para os envios dessas notificações são:
– 30 de março: para boletos pagos até 6 de janeiro.
– 13 de abril: para boletos pagos de 7 a 11 de janeiro.
– 27 de abril: para boletos pagos em 12 e 13 de janeiro.
– 11 de maio: para boletos pagos de 14 a 26 de janeiro.
– 25 de maio: para boletos pagos a partir de 27 de janeiro.
Caso o aviso não seja enviado na data informada acima, o profissional deve aguardar até a última remessa, pois pode receber posteriormente à previsão.
O ressarcimento poderá ser realizado em datas diferentes se o profissional tiver feito mais de um pagamento em dias distintos – para cada boleto pago será enviada uma notificação.
Durante o preenchimento do processo de ressarcimento no SICCAU, é necessário informar os dados da conta bancária que deve ser de titularidade do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica – não pode ser de terceiros – e preferencialmente ser uma conta do Banco do Brasil. Se tiver PIX, também pode ser informado e as tarifas bancárias serão pagas pelo CAU.
Confira as orientações sobre como dar andamento ao ressarcimento no passo a passo a seguir.
Passo a passo para o ressarcimento
1. Assim que o processo de ressarcimento for aberto, o profissional/empresa receberá um e-mail de alerta e, em seu SICCAU profissional, será exibida a mensagem abaixo na tela inicial, logo após o login:
2. Conforme informado na mensagem, o profissional deverá acessar o menu FINANCEIRO – RESSARCIMENTO e, na tela abaixo, poderá utilizar algum dos filtros ou então clicar direto no botão Pesquisar Boleto (neste caso todos os boletos pagos serão exibidos):
3. Logo abaixo, será exibida uma listagem com o resultado. Procure aquele que possui o botão amarelo Acompanhar Solicitação e clique nele.
4. Será exibida a página de detalhes do boleto e ressarcimento. Clique no botão Reenviar Solicitação para informar os seus dados bancários e de PIX (caso possua).
5. Na tela abaixo, os campos de Descrição, Novo Documento e Dados da Conta são de preenchimento obrigatório.
No campo Descrição, você pode informar seus dados de PIX, caso tenha.
No botão Novo Documento, você deve anexar algum comprovante de pagamento do boleto, podendo ser em formato PDF ou JPG de até 2mb.
No campo Dados Bancários, preencha os dados da conta bancária com sua titularidade.
Ao finalizar, clique no botão Reenviar Solicitação Ressarcimento.
6. Será exibida a mensagem de sucesso. Clique em Prosseguir.
(Fonte do Passo a Passo: CAU/BR)
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (48) 3225-9599, e-mail atendimento@causc.gov.br ou WhatsApp (48) 3225-9599.