Texto: Pedro Schultz Fonseca Baptista, Gerente Técnico
Uma das importantes ações durante o III Congresso de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina foi o trabalho de divulgação e capacitação sobre a lei federal 11.888/2008, a lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS.
Nas etapas de Criciúma, Joinville, Balneário Camboriú, Chapecó e Lages, que ocorreram de junho a outubro deste ano, foi destinado um espaço fixo para falar sobre ATHIS na programação com uma oficina e uma palestra em cada edição. A arquiteta e urbanista Cláudia Pires, que completa 30 anos de carreira e recebe neste ano o 17º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA, ministrou ambas atividades em todas as etapas. Também foram realizadas, pela Comissão Especial de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – CATHIS, visitas às Secretarias (ou órgão similar competente) de Habitação e Regularização Fundiária daquelas municipalidades.
Essa ação teve a intenção de aproximar das prefeituras municipais contribuindo para divulgar, ampliar ou mesmo conhecer as ações relacionadas à habitação de interesse social, bem como regularização fundiária, que contribuem para minimizar o déficit habitacional nessas cidades.
Diálogos sobre ATHIS
Na etapa final, na capital Florianópolis, foi realizado o Diálogos sobre ATHIS com a reunião do compartilhar das boas práticas dos municípios visitados. Participaram a diretora de habitação e regularização fundiária Edilane Folle de Chapecó e o secretário de habitação Rodrigo Adrioli e a Diretora Executiva Tereza Cristina da Silveira Couto de Joinville que apresentaram suas experiências e possibilitaram o compartilhamento de informações e ações com os presentes. Também foi apresentada, pelo Assessor da CATHIS Pedro Schultz, um retrospecto das atividades realizadas no III Congresso. Na sequência a Coordenadora da CATHIS-CAU/SC, Rosana Silveira, reforçou que este ano o foco foi apresentar a necessidade da implementação da ATHIS como política pública, especialmente para gestores públicos e uma das ações foi reeditar a Cartilha de ATHIS do CAU/SC.
Os arquitetos e urbanistas junto às comunidades
A palestrante Cláudia Pires agregou ao diálogo uma fala ressaltando a importância do engajamento dos arquitetos e urbanistas na temática da ATHIS a fim de realizar seu papel social e contribuir para a formação de cidades mais inclusivas. O objetivo é uma melhor qualidade de vida para a população, em especial as comunidades carentes. Algo também observado pelo conselheiro Newton Marçal Santos ao ressaltar a importância da ação do arquiteto e urbanista junto às comunidades que necessitam de serviços adequados.
Também relacionado ao tema, o Procurador de Justiça Paulo Locatelli reforçou os desafios da regularização fundiária no estado, em especial aqueles processos relacionados ao REURB-S, com foco em habitações sociais e a necessidade de envolvimento e alinhamento dos diversos atores na promoção de uma política eficiente e eficaz. No compartilhar de experiências, o professor e engenheiro civil Roberto de Oliveira, relatou sua prática e propõe formas de implementação da ATHIS.
Quem finalizou as falas do diálogo foi a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina – FECAM, grande parceira do Congresso, por meio de sua representante e assessora de políticas públicas Janice Merigo. Ela apresentou a importância de estruturação do setor de habitação nos municípios, o objeto da Nota Técnica 06/2022 elaborada pela FECAM em parceria com o CAU/SC e que foi apresentada no Congresso de Municípios, Associações e Consórcios – COMAC, em agosto deste ano, e que será objeto de ação em conjunto em 2023. Também para 2023 o objetivo é ampliar ações e alcançar novos parceiros.
