Mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra | Foto: Prefeitura Municipal
A prefeitura municipal de Bom Jardim da Serra anunciou a retificação de um edital para permitir a participação de empresas de arquitetura e urbanismo na licitação que prevê a construção de um barracão na cidade. O Edital de Tomada de Preços número 05/2020 passou a considerar a concorrência de empresas registradas no CAU, e não apenas no CREA, como previa inicialmente. A oportunidade para os profissionais é mais uma ação da Gerência de Fiscalização do CAU/SC, que tem monitorado todos os processos licitatórios para orientar as prefeituras e instituições sobre a ampla área de atuação dos arquitetos e urbanistas.
No despacho, publicado após ação orientativa da GERFISC/CAU, o termo retificativo assinado pelo prefeito Serginho Rodrigues de Oliveira esclarece que “Com a criação do CAU, por meio da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, os arquitetos e urbanistas passaram a ter conselho próprio e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, passou a ser Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Desta forma, o registro para arquitetos e urbanistas ou empresas de arquitetura e urbanismo passou a ser no CAU. Dessa forma, a participação pode ser das empresas registradas tanto no CAU quanto no CREA”. Acesse o documento
Ainda neste mês, outras duas cidades da região anunciaram a suspensão dos seus editais para incluir os arquitetos e urbanistas em processos licitatórios: os municípios de Capão Alto e Otacílio Costa. Saiba mais