Everson Martins, vice-presidente do CAU/SC
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados lançou nacionalmente nesta quinta-feira, 6 de dezembro, a reedição da cartilha “ATHIS-Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social”, uma parceria do CAU/SC e CAUBR. O publicação é resultado do Plano Estratégico para a Implementação da ATHIS em Santa Catarina. Dez anos após a promulgação da Lei 11.888/2008, a iniciativa representa uma nova fase na promoção da assistência técnica gratuita para habitação das famílias de baixa renda.
O lançamento foi prestigiado pelo deputado João Daniel, integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano, representações parlamentares e de organizações da área. Também participaram do evento as organizadoras da publicação, Karla Moroso de Azevedo e Taiane Chala Beduschi, da consultoria AH! Arquitetura, vencedora do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018, na categoria Setor Público.
Em seu pronunciamento o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, fez um resgate de iniciativas e nomes que fizeram a defesa da Arquitetura Social ao longo das últimas décadas, fortalecendo esta perspectiva no contexto da profissão. “Encontro aqui reunidas três gerações de arquitetos e urbanistas irmanadas em torno do fomento da prática da Arquitetura Social no Brasil”, afirmou, ao usar o plenário.
Guimarães contextualizou o cenário desafiador para a arquitetura social no Brasil, com a concentração da população nas cidades e o crescimento desordenado. Segundo dados da pesquisa DataFolha-CAU/BR de 2015, o Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de moradias, 12 milhões de residências inadequadas e 18 milhões irregulares. 85% por cento das reformas e construções particulares feitas no país não contam com suporte técnico de arquitetos ou engenheiros. “Nossas cidades crescem desordenadamente por meio da autoconstrução desassistida”, observou o presidente. “Apenas 15 por cento tiveram profissionais habilitados respondendo pelas obras, garantindo a segurança e a qualidade de seus efeitos para com a sociedade”, completou.
O vice-presidente Everson Martins representou o CAU/SC na solenidade. Ao apresentar a cartilha, o arquiteto fez um relato do processo que culminou com a publicação do material, que é resultado do plano estratégico desenvolvido pelo CAU/SC para implementação da assistência técnica no estado. “Com esta leitura, chegamos a quatro atores principais: o poder público, a população, os profissionais e as escolas de arquitetura”, afirmou o vice-presidente. Como desdobramentos deste processo, o vice-presidente mencionou a capacitação de arquitetos e urbanistas; a abertura de diálogos com o poder público, defensoria e Ministério Público; e a aproximação com as escolas de arquitetura para fomentar a inserção de disciplina específica e residência em Athis dentro de SC.
Segundo Everson Martins, é necessário ainda encontrar soluções legais para a criação da figura de um RRT social e debater sobre a responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas que atuam em obras já executadas, em casos de reformas e qualificações de autoconstruções ou construções precárias.
Para o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, a cartilha incentiva a realização de ações públicas que garantam o direito à ATHIS não apenas entre arquitetos e urbanistas, mas também entre profissionais das diferentes arenas de conhecimento, iniciativa privada e movimentos sociais. “O CAU/BR tem orgulho em poder ampliar a difusão da cartilha idealizada pelo CAU/SC. Esperamos que esta publicação estimule governantes a levarem adiante o ideal de transformar a ATHIS em uma Política de Estado de maneira a sistematizar a promoção permanente de moradia digna para as populações de baixa renda”, disse o presidente.
Além de marcar os 10 anos da Lei 11.888/2008, o lançamento nacional da cartilha também coincide com o mês em que se comemora o Dia do Arquiteto (15 de dezembro).