EXERCÍCIO PROFISSIONAL: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil é veementemente contrário a extinção do salário mínimo profissional aprovada pela Câmara dos Deputados na noite do último dia 23 de junho.
A manobra resulta de emenda apresentada na discussão em Plenário da Medida Provisória 1.040/2021, revogando a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia e Veterinária.
A norma aprovada tornarão precárias as condições de trabalho dessas categorias, conduzindo-as à informalidade, contra o interesse da sociedade.
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Defenda o Salário Mínimo Profissional
Fonte: CAU/BR