O CAU/SC publicou no dia 21 de janeiro edital que prevê contratação de consultoria para elaboração de Material de Orientação sobre Planos Diretores Participativos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS/ONU. A publicação faz parte do Projeto Fundamentos para as Cidades 2030, uma ação em sintonia com o Plano de Ação Estratégico do CAU/SC, que tem metas alinhadas com as ODS, e é uma realização do Conselho através da Comissão Especial de Políticas Urbanas e Ambiental – CPUA.
Com a publicação, o CAU/SC pretende oferecer suporte aos arquitetos e urbanistas e também servir de referência para prefeituras, câmaras municipais e Ministério Público para a elaboração, implantação, gestão e fiscalização da implantação do Plano Diretor Participativo. “A agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS é uma oportunidade de aperfeiçoar a gestão pública numa ação conjunta por meio da qual o município, através de políticas locais e tratando aqui da política urbana, possa dialogar com as estratégias de ação global”, informa o edital.
Entre as prerrogativas necessárias para participar do processo está a comprovação da qualificação técnica por meio da apresentação de Certidão de Acervo Técnico com atestado (CAT-A) em nome do Arquiteto e Urbanista responsável pela execução do objeto do certame.
As empresas ou entidades interessadas deverão se cadastrar até às 17h do dia 01 de fevereiro. O cronograma completo, os modelos dos documentos requeridos e todas as informações adicionais estão disponíveis neste link. Se ainda houver dúvidas, é possível ainda contatar a comissão responsável pelo processo no endereço eletrônico: licitacao@causc.gov.br ou telefone (48) 3225-9599.