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Mais um passo importante para a aquisição da sede definitiva do CAU/SC. Está publicado no Portal da Transparência o edital de chamamento público nº 01/2019 que receberá propostas comerciais para compra do imóvel que abrigará as instalações do CAU/SC.

O edital prevê propostas de imóveis com ou sem edificação ou salas comerciais que tenham área privativa/útil a partir de 925 m² (terreno) no município de Florianópolis. Também devem permitir a edificação de prédio para uso de Autarquia Federal, como é o caso dos Conselhos Profissionais, conforme o Plano Diretor vigente, condição atestada por meio de apresentação de consulta de viabilidade.

Serão consideradas válidas as propostas que apresentarem imóveis que permitam índice de potencial construtivo de no mínimo de 1.000 m². A medida deve considerar ou não o edifício construído e prever área acrescida para a construção de vagas de estacionamento. No caso de salas comerciais, quando ocuparem mais de um pavimento, devem ser adjacentes e respeitar a área mínima de 1.000 m². No Portal da Transparência do CAU/SC, também é possível encontrar o caderno de especificações com todas as informações necessárias e o modelos da proposta a ser apresentada. Acesse aqui

O processo para compra da sede definitiva do CAU/SC responde a Deliberação Plenária nº 08 de 4 de maio de 2012 do CAU/BR. A deliberação dispõe sobre a adoção de procedimentos específicos para a implantação de suas sedes definitivas, oportunizando que todos os CAU do Brasil tenham espaço físico próprio para desenvolver as atividades administrativas e de defesa da categoria.

“Desde a sua criação, através da Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, [o CAU] vem desenvolvendo as suas atividades em imóveis comerciais locados, em condições que não atendem ao programa de necessidades propostos”, informa o edital. “Justifica-se o chamamento público considerando que, até o presente momento, se mostraram infrutíferas as tentativas de obter doação ou cessão do uso de imóveis, de acordo com os anseios do CAU/SC, das esferas públicas, seja federal, estadual ou municipal”.

Os estudos para o edital são fruto do trabalho da Comissão Temporária de Patrimônio (CTP). Criada em 2018, a CTP realiza encontros periódicos para planejar a aquisição da nova casa do CAU seguindo especificações arquitetônicas que atendam às demandas da equipe do Conselho e dos arquitetos e urbanistas do estado.

A prospecção na modalidade de edital público tem a intenção de oportunizar a livre participação na concorrência. O edital considera que os arquitetos e urbanistas e suas entidades representativas defendem o concurso público de anteprojetos para os prédios públicos, e que não poderia agir de forma diferente ao adquirir a sua sede. “A Sede do CAU/SC pode e deve ser exemplo da boa arquitetura e dos marcos referenciais no Estado”, diz o documento.

As propostas poderão ser enviadas até o dia 9 de outubro. Outras informações pelo endereço eletrônico: financeiro@causc.gov.br ou telefone (48) 3225-9599.


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