O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina aprovou, durante a 108ª plenária, o seu primeiro Plano de Fiscalização. O documento que passará a nortear o trabalho da equipe responsável pela fiscalização no CAU/SC pelo próximo período também é um dos pioneiros no Brasil e tem sido usados como modelo por outros CAU/UF. Ele possibilita a atuação integrada dos setores e comissões, tornando a fiscalização uma prática transversal dentro do conselho. Com a aprovação do plano pelo plenário de conselheiros/as, o CAU/SC inicia uma nova fase na fiscalização do exercício profissional, que é a função-fim do conselho.
O plano é previsto no regimento do CAU para estabelecer diretrizes para as ações da Gerência de Fiscalização sob os eixos educativo-preventivo, corretivo e punitivo. Para obter informações que pudessem conduzir a uma resposta mais assertiva, a equipe de fiscalização do CAU/SC iniciou o processo de construção do plano após uma profunda análise das denúncias, dos protocolos, procedimentos e processos realizados pelo setor.
O diagnóstico que subsidiou a construção do plano estadual chegou as situações mais comuns que acabam resultando em infrações. O desconhecimento de leis e resoluções, da estrutura do CAU e a falta do RRT, por exemplo, são fatores que geram significativa parte das infrações éticas por arquitetos e urbanistas. Ainda na fase da graduação, futuros profissionais também incorrem em faltas por desinformação: surge, então, o exercício ilegal, o mercado informal, concorrência desleal e desvalorização do mercado de trabalho. O mercado de interiores é um dos mais afetados pela ação de pessoas sem a devida formação em arquitetura e urbanismo.
Com base neste retrato, a Gerência de Fiscalização conseguiu traçar estratégias capazes de orientar, prevenir, corrigir e punir o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo em Santa Catarina. O plano prevê ações para informar o arquiteto e urbanista em todo o seu ciclo profissional, desde a formação. Também estão previstas medidas para potencializar o monitoramento e defesa do RRT como alavanca para valorização profissional e para a segurança da sociedade.
Além do resultado, a presidente Daniela Sarmento destacou a forma de desenvolvimento do Plano Estadual de Fiscalização. “Este trabalho foi construído de maneira genuína pelos próprios fiscais e a partir de um diagnóstico realizado a partir dos retornos que a gente recebe dos profissionais” afirmou a presidente, ao agradecer o empenho dos fiscais e das comissões que contribuíram e acompanharam a produção do plano. Segundo Daniela Sarmento, o CAU tem, agora, o desafio de implementar o plano no seu cotidiano de trabalho. “Nosso trabalho de estruturação do plano foi concluído. Incorporar e implementar estas diretrizes é um desafio para a próxima gestão”, conclui a presidente.
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