Retrospectiva 2019 – A mesoregião oeste foi a que ofereceu maior número de denúncias ao CAU/SC no ano passado. Das 280 denúncias recebidas pela Gerência de Fiscalização do CAU/SC, 65 foram provenientes da região de Chapecó. Em seguida, vem a Grande Florianópolis (61 denúncias), Vale do Itajaí (54) e as regiões Norte (49), Sul (39) e Serrana (12). As informações foram fornecidas pelo núcleo funcional Gerfisc com base em dados do Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, Sistema de Inteligência Geográfica – IGEO e o registro de controle e monitoramento das atividades no próprio setor de fiscalização. Saiba mais no Relatório Anual 2019.
As principais motivações das denúncias foram obra irregular (78), seguida de editais em desacordo com a lei que prejudicavam o exercício da arquitetura e urbanismo. 72 editais foram alvo de denúncia à fiscalização do CAU, sendo 52 deles relacionados a licitações para contratação de serviços arquitetônicos em desacordo com a lei e 20 de concurso público que desrespeitavam condições de trabalho adequadas aos arquitetos e urbanistas.
Todos os municípios do estado foram impactado por ações da fiscalização do CAU/SC, seja por meio de ações educativas, preventivas, punitivas ou corretivas. No total, a equipe da Gerência de Fiscalização (Gerfisc) emitiu 858 relatórios de fiscalização entre janeiro e dezembro de 2019.
Cresce monitoramento de editais irregulares
A recorrência de denúncias mostra o reconhecimento do CAU como órgão atuante no esforço de coibir editais irregulares e que prejudicam os arquitetos e urbanistas. Em 2019, a contratação de software para monitoramento de editais de concursos e serviços arquitetônicos possibilitou um salto na análise destes documentos. 2382 editais foram analisados.
Este trabalho passou a fazer parte da rotina da Fiscalização como forma de garantir mais vagas de trabalho para arquitetos e urbanistas e evitar contratações de serviços arquitetônicos pela modalidade de pregão. Do total de editais analisados, 151 apontaram indícios de irregularidades. Procurando corrigir estas situações, o CAU/SC enviou 187 ofícios enviados e obteve a impugnação administrativa de 128 dos certames. A equipe da Fiscalização elaborou ainda 13 pareces técnicos com indicação de ação judicial para correção dos editais. 10 concurso públicos e 8 processos seletivos foram oficiados.
Pareces técnicos com indicação de ação judicial
Edital nº 01/2019 | Cunhataí
Edital nº 09/2019 | Santiago do Sul
Edital nº 28/2019 | Santa Terezinha do Progresso
Edital nº 10/2019 | Cunhataí
Edital nº 64/2019 | Tunápolis
Edital nº 17/2019 | Laguna
Edital nº 55/2019 | Joinville
Edital nº116/2019 | Lauro Muller
Edital nº 41/2019 | Joaçaba
Edital nº 20/2019 | DEINFRA
Edital nº 21/2019 | DEINFRA
Edital nº 295/2019| Joinville
Edital nº 298/2019| Joinville
.:.Leia também .:. Ação do CAU/SC nas Mostras de Arquitetura de Interiores e Decoração destaca a importância da responsabilidade técnica