CAU/BR,CAU/SC Entidades participam de Seminário sobre a Lei de Licitações na Alesc
Nesses últimos meses, CAU/BR, CAU/SC e os demais Conselhos de Arquitetura e Urbanismo da Federação, propuseram uma campanha maciça em favor do debate sobre a Lei de Licitações. Pois bem. Embora as ações sejam – e ainda o são – de grande valia para esclarecer a sociedade sobre a relevância do tema, a divulgação de um número específico talvez ajude a dar mais visibilidade a questão: 12% do PIB Brasileiro é gasto com contratos administrativos licitatórios. Ou seja, entramos aí na casa dos 180 bilhões de reais. “Daí a relevância de um Seminário como esse que deveria, no meu entender, ser destaque nos principais jornais do país”; comenta Felipe Boselli, presidente da Comissão de Licitações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Durante Seminário sobre a Lei de Licitações na tarde de segunda feira (7), na Alesc, Representantes do CAU/BR, CAU/SC e entidades, defenderam que as obras públicas só possam ser licitadas mediante a um Projeto Completo, que traga detalhamento de materiais, prazos e custos. Em termos práticos, que ofereça a sociedade mais transparência e segurança na maneira como aqueles 180 bilhões citados no início, sejam aplicados.
“As entidades que participaram desse Seminário estavam bastante convergentes, principalmente em relação ao Projeto Completo.O CAU/BR, junto com o CAU/SC, tem entendido que não é possível melhorar os resultados das obras públicas sem o Projeto Completo, que faz com que o resultado e a fiscalização sejam muito mais eficientes”, diz Luciana Rubino, Assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR. Ainda sobre a importância do Projeto Completo, a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, comenta: “É unânime e urgente: não há como alterar a Lei sem a prerrogativa do Projeto Completo. Vimos pelo alto nível do debate aqui hoje que todas as entidades têm uma contribuição complementar sobre o tema das Licitações. OAB, CREA, Ministério Público, Tribunal de Contas, lideranças (…) todos, a meu ver, cumpriram o seu papel de trazer luz a esse debate.”
O Seminário Regional foi realizado pela Comissão Especial (CE) que analisa o projeto na Câmara dos Deputados, após requerimento apresentado pelo Deputado Federal Celso Maldaner, que atendeu o pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC). A Comissão segue com o estudo de propostas de atualização. Acompanhe as próximas ações da Comissão no site do CAU/BR e do CAU/SC.