Acesso Rápido

Perguntas frequentes
Perguntas mais recebidas pelo atendimento do CAU/SC respondidas em tópicos.

Manuais de atendimento
Manuais elaborados pelo atendimento do CAU/SC para auxiliar na realização dos principais procedimentos.

Tutoriais SICCAU
Tutorias elaborados pelo CAU/BR referentes a maior parte dos processos existentes no SICCAU.

Formulários
Formulários padrão para preenchimento de solicitações e processos.

Pesquisa de satisfação
Pesquisa de satisfação referente ao atendimento nos canais de comunicação do CAU/SC.

Orientações técnicas
Orientações técnicas referentes a procedimentos do CAU/SC e ao exercício profissional.

CAU/BR – Dúvidas Gerais

De segunda a sexta-feira, das 09h às 19h

Central de atendimento:
0800-883-0113
(ligação gratuita)

CAU/SC – Solicitações

De segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

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(48) 3225-9599

E-mail:
atendimento@causc.gov.br

Telefone: (segunda a sexta-feira, das 11h às 17h)
(48) 3225-9599

Endereço:
Avenida Prefeito Osmar Cunha, n° 260
Ed. Royal Business Center – 6° andar
Centro, CEP: 88015-100 – Florianópolis, SC

Perguntas Frequentes (veja mais)

Há duas formas de solicitar o registro profissional:

Solicitação individual: A solicitação individual deve ser feita quando a Instituição de Ensino do egresso não é cadastrada no CAU/BR e não será realizada a importação dos seus egressos para o SICCAU (Para verificar se os egressos da sua faculdade serão importados para o SICCAU, consulte a sua faculdade). Mesmo que haja a possibilidade de importação dos dados, o egresso que colou grau pode solicitar o seu registro individualmente.

Segue o manual de solicitação de registro individual:

Solicitação por importação: Neste caso, a Instituição de Ensino encaminha os dados do egresso ao CAU/BR, que os cadastra no SICCAU, e o egresso recebe uma senha para acessar o SICCAU e enviar os seus documentos pelo sistema.

Segue o manual de solicitação de registro por importação:

Em ambos os casos devem ser encaminhados os seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade (RG) – Frente e verso;
2. CPF;
3. Portaria de reconhecimento do curso (não é necessária para egressos de faculdades de Santa Catarina. Basta anexar outro documento no seu lugar);
4. Comprovante de quitação com o Serviço Militar (para sexo masculino);
5. Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
6. Prova de regularidade com a Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
7. Histórico escolar de graduação (Todas as páginas);
8. Diploma ou certificado de conclusão do curso (Frente e verso do diploma).

1- Onde solicitar:

Para solicitar o registro de empresa no CAU, acesse o link https://servicos.caubr.gov.br/ e clique no botão “Solicitar Registro de Empresa”:

2- Preenchimento da solicitação: 

Preencha todos os dados solicitados, e anexe os seguintes documentos:

2.1- Documento de criação da empresa:
2.1.1-Contrato social da empresa, incluindo as alteração contratuais, ou última alteração contratual consolidada;
2.1.2- Requerimento de MEI, quando a empresa for constituída por um Micro Empreendedor Individual;
2.1.3- Lei de criação, ou outro documento, quando órgão público.

2.2- Documento que vincule o profissional à empresa:
2.2.1- Contrato de prestação de serviços, quando o profissional for um prestador de serviços contratado desta forma;
2.2.2- Contrato social, incluindo as alteração contratuais, ou última alteração contratual consolidada, quando o profissional for sócio da empresa;
2.2.3- Registro na carteira de trabalho previdência social (CTPS);
2.2.4- Portaria de nomeação, quando o profissional for nomeado como responsável técnico por um órgão público.

2.3- Comprovante de CNPJ, que deve ser emitido no link: www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp

2.4- Anexar RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica, entre o profissional responsável técnico e a empresa.

Obs: Os documentos 2.1.1, 2.2.1, 2.2.2 e 2.2.3, caso não possuam autenticação digital ou chancela da JUCESC (quando for o caso), deverão ser encaminhados também em cópia física autenticada em cartório para o endereço Avenida Prefeito Osmar Cunha, 260 – Centro, Florianópolis – SC, 88015-100.  Caso necessário, outro documento não listado poderá ter que ser encaminhado em cópia física autenticada. Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento do Conselho.

3- Como cadastrar o RRT de Desempenho de Cargo ou Função Técnica?

Acesse o seu ambiente profissional, e clique no menu RRT > Preencher Registro de Responsabilidade Técnica.

3.1- Selecione o modelo “Simples” e a forma de registro “Inicial”:

 

3.2- Selecione a opção “extemporâneo: Não” (Verifique se o seu RRT é extemporâneo ou não na pergunta “Quando o RRT deve ser registrado?” , no menu “Registro de Responsabilidade Técnica” do Perguntas Freqüentes”), “Atividades no Exterior: Não”, “Participação: Individual”, e o preenchimento do campo descrição é opcional.

3.3- Selecione a segunda opção na declaração de observação das regras de acessibilidade, como não sendo exigida a observância das regras de acessibilidade, selecione o “Grupo: Gestão”, e a atividade “3.7 – Desempenho de Cargo ou Função Técnica”, selecione a unidade de medida “h/sem – Horas por Semana”, e preencha a quantidade de horas de acordo com a quantidade de horas mínimas de dedicação do responsável técnico, regulamentada pela CEP/SC e disponível para consulta no link: Tabela de Carga-Horária Mínima do Responsável Técnico”.

3.4- Clique no botão , e em seguida selecione o tipo de contratante. Preencha o seu CNPJ no campo “Interessado”, e caso ainda não o tenha cadastrado, clique em .

3.5- Preenchendo os dados do contrato:
3.5.1- Preencha o número do contrato (ou o número de outro documento que vincule o profissional à empresa). Caso o contrato não possua uma numeração ou caso a forma de contratação seja por outro documento que não possua número próprio, este campo pode ficar em branco.
3.5.2- Preencha a data em que foi celebrado o contrato entre o profissional e a empresa (ou a data em que o profissional foi formalmente convidado a tornar-se responsável técnico);
3.5.3- Preencha a data de início da atividade (de acordo com o que consta no contrato ou no documento que vincule o profissional à empresa);
3.5.4- Preencha a data de término da atividade (caso conste no contrato ou no documento que vincule o profissional à empresa uma data de previsão de término do contrato. Caso não conste, a data de previsão de término não deve ser preenchida).
3.5.5- Preencha o valor do contrato/honorário de acordo o valor do salário mínimo profissional, de acordo com a carga horária de dedicação do responsável técnico, que pode ser consultada no link: Tabela de Cálculo do Salário Mínimo Profissional.;
3.5.6- Selecione um tipo de vínculo, de acordo a forma de contratação do responsável técnico (Se contratado através de contrato, deve ser preenchido “Prestador de Serviços”, se contratado através de anotação na CTPS, deve ser preenchido “Empregado”, se contratado através de Portaria de Nomeação, deve ser preenchido “Empregado Público”, constando no contrato social como sócio, deve ser selecionada a opção “sócio”).
3.5.7- Informe a designação “Responsável Técnico”.

Obs: É de suma importância para o deferimento do registro da empresa que os dados constantes no RRT sejam os mesmos que constam no documento de vínculo entre a empresa e o responsável técnico, e que os campos  3.3 e 3.5.7 sejam preenchidos conforme as deliberações da CEP/SC.

3.5.8- Por fim, preencha o endereço da obra/serviço com o endereço da empresa ou órgão público da qual você será responsável técnico e clique em cadastrar. Após clicar em cadastrar, na próxima página, clique no botão “emitir boleto”.

3.5.9- Após emitir o boleto, realize o seu pagamento para que o RRT seja registrado.

4- Análise da solicitação:
4.1- Após o recebimento da solicitação de registro profissional, o prazo para análise estabelecido na Resolução nº 28 do CAU/BR é de 30 dias, podendo ser analisado em menor tempo dependendo da demanda do setor de registro de pessoa jurídica. As comunicações do setor serão feitas via despacho no SICCAU, com cópia para o e-mail cadastrado no momento da solicitação.

❗📢 Sugerimos que, caso a empresa deseje participar de licitação ou de outra tipo de modalidade de concorrência pública, em que haja limite de prazo para inscrição, que o seu registro seja solicitado com antecedência de no mínimo 20 dias, para o caso de serem necessárias correções que exijam o envio de documentos ao CAU/SC ou no caso de a demanda do setor de análise não permitir a análise da solicitação num prazo exíguo.

 

 

O profissional responsável técnico por uma empresa registrada no CAU, quando não mais responsável, deve solicitar a baixa da sua responsabilidade técnica da seguinte forma:

1- Baixa do RRT de desempenho de cargo ou função técnica:

1.1- Primeiramente, é necessário baixar o RRT de desempenho de cargo ou função técnica para registrar o término da atividade. Acesse o seu ambiente profissional, e clique no menu RRT > Solicitar alteração de status:

1.2- Localize o seu RRT de desempenho de cargo ou função técnica e clique em “1) Solicitar”.

1.3- Em seguida, selecione o stats “Baixa”, o motivo “As atividades contidas neste RRT foram concluídas”, preencha a data de término da atividade conforme a data que consta no seu documento de desvinculo com a empresa (⚠ Atenção: Caso a data preenchida não coincida com a data de desvinculo constante no distrato, na baixa da carteira de traballho, na portaria de exoneração ou em outro documento de desvinculo, será necessário retificar o RRT para poder baixá-lo novamente e corrigir a data).
1.3.1- Adicione o arquivo que comprove o seu desvinculo com a empresa:
1.3.1.1- Se o profissional se vinculou à empresa através de um contrato de prestação de serviços, o documento correspondente para a baixa é o distrato.
1.3.1.2- Tendo se vinculado através de anotação na CTPS, o documento correspondente é a anotação da demissão na carteira de trabalho.
1.3.1.3- Se o profissional for sócio, não é necessário encaminhar nenhum documento para a desvinculação, visto que o sócio pode vincular-se e desvincular-se como responsável técnico pela empresa a qualquer momento. No entanto, é necessário que a empresa possua outro responsável técnico caso continue desenvolvendo atividades de Arquitetura e Urbanismo.
1.3.1.4- Sendo vinculado através de portaria de nomeação, o documento correspondente é a portaria de exoneração.
1.3.2- Por fim, clique em “Finalizar”.

2- Alteração de status de todos os RRTs vinculados à empresa:

2.1- Em seguida, é necessário baixar, cancelar ou anular os RRTs em que a empresa conste como empresa vinculada, uma vez que o profissional não será mais seu responsável técnico  e a sua participação técnica nessas atividades não poderá continuar após a baixa. Para saber a diferença entre a “baixa, o cancelamento e a nulidade”, verifique as perguntas “08- Como fazer a baixa do RRT? e “09- O que significa o cancelamento e a nulidade do RRT?“, no assunto Registro de Responsabilidade Técnica, do Perguntas Frequentes. Caso você já saiba os RRTs que devem ser baixados, realize o procedimento informado nos passos 1.1, 1.2 e 1.3 deste tutorial ou nas perguntas “08” e 09” indicadas acima . Caso não saiba os RRTS cadastrados vinculados à empresa, clique no menu RRT > Pesquisar RRT.

2.2- Selecione a caixa “Empresa contratada”, selecione a empresa do qual você está se desvinculando, e por fim, clique em “pesquisar”.

2.3- Será gerada uma lista de RRTs em que a empresa consta como empresa contratada. Em posse dessa lista, o profissional pode realizar os procedimentos informados nos passos 1.1 ,1.2 e 1.3 deste tutorial ou nas perguntas 08 e 09 do assunto Registro de Responsabilidade Técnica, do perguntas frequentes.

2.4- Caso o RRT não esteja disponível no menu “Solicitar Alteração de Status”, é necessário verificar se ele foi pago, uma vez que apenas RRTs pagos estão registrados e podem ser baixados. Caso ele não esteja pago, a atividade tenha sido registrada ou o RRT tenha sido entregue em algum orgão público, é necessário pagá-lo ou, caso ele não esteja mais no prazo correto para ser regularizado, deve ser registrado um RRT extemporâneo para substituí-lo. Para consultar qual o prazo correto para registrar o RRT, consulte a pergunta “04- Quando o RRT deve ser registrado?“, no assunto Registro de Responsabilidade Técnica do perguntas frequentes. Caso o RRT não tenha sido pago, a atividade não tenha sido realizada, ele não tenha sido entregue em nenhum orgão público ou caso ele possua um substituto, é possível excluí-lo. Para isso, acesse a pergunta “11- Como excluir um RRT?“, do assunto Registro de Responsabilidade Técnica do perguntas frequentes.

 

3- Cadastro do protocolo de “baixa de Responsável Técnico ou quadro técnico”;

3.1- Acesse o seu ambiente profissional e clique no menu Protocolo > Cadastrar protocolo;

3.2.- Em seguida, selecione o grupo de assunto “Cadastro” e o assunto “Baixa de responsável técnico ou quadro técnico”, clique na caixa de seleção”DECLARO que não me encontro exercendo atividades que exijam o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e que estou ciente sobre a necessidade de reativar o registro para tornar a exercer estas atividades”, anexe o mesmo documento que você anexou na baixa do RRT de desempenho de cargo ou função técnica e por fim, clique em “Cadastrar”.

 

3.3- Após cadastrar o protocolo, a sua solicitação de baixa de responsável técnica será encaminhada para análise técnica e em até 5 dias será analisada. Aguarde o nosso contato por e-mail.

Para preencher um RRT, acesse o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), e clique no menu “RRT”, Preencher Registro de Responsabilidade Técnica.

Na próxima página, Selecione se deseja cadastrar um novo RRT (RRT inicial) ou se deseja alterar os dados de um RRT já registrado (RRT retificador).

Em seguida, selecione um dos 4 modelos de RRT. Para saber a diferença entre os modelos de RRT, consulte a pergunta “Quais são os modelos de RRT?”.

A partir da escolha do modelo de RRT, o preenchimento restante do RRT dependerá do modelo escolhido.

Clique sobre o nome do modelo de RRT para acessar um tutorial referente ao seu preenchimento: Simples, Múltiplo-Mensal, Mínimo e Derivado.