Plenária CAU/SC pelo YouTube
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina realizou sua 91 ª Plenária hoje, 10 de maio, e a pauta apresentou ações importantes dos meses de abril e maio. Representantes do Conselho participaram de diversos eventos no estado e em nível nacional, marcando a presença do CAU/SC em eventos e discussões importantes para o exercício da arquitetura e urbanismo.
Assista a transmissão feita em nosso canal do Youtube: https://youtu.be/IEhCsV5E4FI
Além dos relatos e comunicados da presidência, dos conselheiros, dos coordenadores e das gerências sobre os projetos em suas respectivas áreas, a plenária validou a assinatura de cinco acordos de cooperação.
O primeiro a ser discutido foi o Acordo de Cooperação com o Sebrae Santa Catarina para a operação e execução do projeto Arquitetando seu Negócio – a gestão ao alcance do arquiteto em seis locais no estado em 2019. O ‘Arquitetando’ promove oficinas de capacitação em empreendedorismo e gestão da carreira em arquitetura e urbanismo. Com a parceria deste ano, foi possível reduzir o valor do investimento para a inscrição para R$ 380, facilitando o acesso.
Serão seis edições em 2019, de acordo com a tabela de programação abaixo:
O segundo acordo aprovado foi o de apoio institucional à palestra Mobilidade Urbana Sustentável, uma experiência internacional e as possibilidades em cidades médias e regiões metropolitanas, que marcou o lançamento do curso de pós-graduação Lato Sensu em Mobilidade da Universidade Regional de Blumenau – FURB.
Para ministrar a palestra estiveram presentes o Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão da Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, e o Prof. PhD. Fernando Nunes, do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e ex-secretário de Mobilidade da capital portuguesa. O apoio do conselho é essencial ao fomentar debates de novos modelos de mobilidade para as cidades, que podem influenciar saudavelmente em todo o ordenamento urbano.
A terceira assinatura aprovada foi o apoio ao Seminário “As Novas Ferramentas Urbanísticas Indispensáveis para a Construção de Joinville”, promovido pelo Sinduscon e apoiado também pela Prefeitura Municipal de Joinville. Realizada no dia 7 de maio, o evento reuniu mais de 270 profissionais, estudantes, representantes de entidades empresariais e do poder público em um debate sobre o decreto que regulamenta a outorga onerosa no município.
“Este foi um evento grandioso, e é sempre importante que o CAU/SC apoie e participe de eventos que discutem com a sociedade mudanças nas políticas públicas urbanas”, afirmou o conselheiro Matheus Szomorovsky, que representou o conselho no seminário.
INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO URBANO
Os outros dois acordos deliberados na plenária carregam o potencial de impactar diretamente no ordenamento urbano dos municípios, utilizando a capacidade técnica do CAU/SC em fomentar e fortalecer a presença da arquitetura e urbanismo.
A plenária de hoje aprovou de forma unânime a assinatura de um Protocolo de Intenções com a prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, realizada no dia 25 de abril. Esse pacto, que abre caminho para um futuro acordo de cooperação, foi firmado em reunião com a presença da Presidente do CAU/SC, bem como de conselheiros e equipe técnica do conselho, integrantes do CEAU-CAU/SC, do Sindicato de Arquitetos de Santa Catarina (SASC) e representantes das faculdades de Arquitetura e Urbanismo da Grande Florianópolis e fortaleceu a possibilidade de estruturar uma rede técnica de apoio aos processos de planejamento da secretaria.
O objeto do acordo estabelece:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto o estabelecimento de intercâmbio de comunicações entre as partes celebrantes e a realização de ações conjuntas com o objetivo de fomentar a mobilidade urbana na cidade de Florianópolis, bem como promover a eficiente fiscalização das obras de Arquitetura e Urbanismo, a redução do número de ocupações irregulares, a promoção da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e da Lei n° 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica), o respeito às normas de acessibilidade e o respeito ao ordenamento jurídico em geral.”
Leia a matéria sobre o acordo aqui: https://bit.ly/2JxuEiP
E fruto de tratativas discutidas há meses, também foi aprovado por unanimidade o Termo de Cooperação Técnica com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, uma parceria estratégica que gera muitas possibilidades através da capilaridade que essa entidade tem no estado.
O objeto desse acordo estabelece:
“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implementação de ações conjuntas entre as partes para desenvolvimento de ações e atividades que promovam a eficiência, efetividade e aperfeiçoamento na área da habitação de interesse social, planejamento urbano, infraestrutura, mobilidade urbana e acessibilidade junto aos municípios catarinenses. ”
“É de suma importância esse tipo de acordo com entes públicos, já que o CAU tem o dever de fomentar ações de boas práticas do planejamento urbano, mas não pode executá-las. Essas parcerias ajudam a efetivar, na prática, o que o conselho articula na teoria, e isso respalda o CAU/SC como detentor de um olhar técnico indispensável para a construção urbana”, avaliou a conselheira Cláudia Poletto ao fim da plenária.
Para a presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, essas parcerias fecham um ciclo de aproximações institucionais da autarquia, e abre-se o período execução desses convênios. “As comissões agora identificarão a possibilidade de conectar em seus projetos às premissas desses acordos, e de integrar esses parceiros aos nossos processos, pensando em uma agenda de execução para 2020. Outra possibilidade é a de amplificar as ações de fiscalização e as ações conjuntas de orientação aos profissionais e à população”, finalizou.