CAU/SC realiza curso pioneiro em Assistência Técnica para Habitação Social

Ação reuniu, em Florianópolis, profissionais liberais e técnicos do poder público interessados em trabalhar com a temática da habitação social e nas possibilidades de efetivação do direito à moradia.

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Foto: Artur Hugo da Rosa

Por Jerônimo Rubim

O CAU/SC realizou, de 17 a 20 de setembro, em Florianópolis, seu segundo curso de formação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em 2019. O treinamento, que também teve edição em Chapecó no mês de agosto, é o primeiro a englobar profissionais, gestores públicos e outros interessados no tema da habitação social no estado, um marco que capacitou arquitetos, abriu horizontes para o campo de atuação profissional e semeou a esperança de transformar a realidade de famílias de baixa renda. Cada edição contou com cerca de 50 participantes, entre Arquitetos e Urbanistas, estudantes, profissionais do Serviço Social, advogados e técnicos do poder público, um reflexo da multidisciplinaridade necessária para realizar o processo complexo que é a Assistência Técnica.

Nas duas edições, o curso oportunizou quatro dias de imersão. A programação incluiu visitas técnicas orientadas a comunidades de baixa renda, demonstrando, na prática, a necessidade de atuação profissional para criar soluções criativas de Assistência Técnica para cada família e habitação. Em Florianópolis, a comunidade escolhida para a visita foi a Serrinha.

Como resultado da visita, os participantes desenvolveram projetos arquitetônicos, em nível de estudo preliminar, de melhoria das condições habitacionais para moradores da comunidade da Serrinha, em Florianópolis. Guiados pela fibra de Celma de Lima, líder da comissão de moradores da área de reintegração de posse da Servidão Lageanos, quase 90 famílias lutam há anos pelo processo de regularização de uma área doada pela UFSC. Dona Celma se emocionou ao ver os projetos. “Foi o que eu sempre sonhei, ter a minha casa pronta para os meus filhos. Essas obras vão melhorar muito a vida dessas pessoas”, agradeceu.

ATHIS e saúde
Foto: Jerônimo Rubim

Outra relação muito importante estabelecida pelo curso é a de que a Arquitetura e o Urbanismo são fundamentais na promoção de saúde e do habitat saudável. No âmbito da assistência técnica em habitação de interesse social – ATHIS, a possibilidade de melhoria do ambiente construído, trabalhando na prevenção de doenças ao melhorar a qualidade das moradias e de seu entorno é uma perspectiva real. A abertura da edição de Florianópolis contou com palestras da arquiteta e urbanista Simone Cynamon, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e do Presidente do CAU/RS, arquiteto Tiago Holzmann da Silva, que falaram exatamente sobre essa correlação, que pode economizar milhões do sistema público de saúde e salvar vidas.

“A ATHIS é o SUS da arquitetura, estamos dizendo há algum tempo. É um exercício interdisciplinar. Assim como o direito à saúde, o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal. No SUS temos médicos, enfermeiros, assistentes sociais garantindo a saúde da população, e a ATHIS segue a mesma lógica, como diversos profissionais agindo em conjunto, para garantir o direito à habitação, como parte do acesso ao direito à cidade”, afirmou Daniela Sarmento, presidente do CAU/SC, na abertura.

“A arquitetura também cura”, declarou Holzmann, que no comando do Conselho gaúcho montou um gabinete específico para atuar com ATHIS. Eles têm trabalhado ativamente na sensibilização de prefeitos e legisladores para diminuir o déficit habitacional no estado, ampliar o mercado de trabalho e promover a profissão através de políticas de longo prazo. Os arquitetos do Gabinete de Assistência Técnica Sandra Becker e Paulo Soares participaram do curso de Florianópolis, reforçando a parceria e troca de conhecimentos entre o CAU/SC e o CAU/RS.

Mãos à obra
Foto: Artur Hugo da Rosa

Além da possibilidade de agir socialmente, durante os cursos, a facilitadora e responsável técnica pelo curso, arquiteta e urbanista Cláudia Pires, do ICPP, contratado via edital para ministrar o curso, insistiu em demonstrar que a ATHIS é também um produtivo campo de atuação para profissionais e escritórios. Em um país em que 85% das pessoas não utilizam nenhum serviço de assessoria técnica e constroem por meio da autoconstrução, segundo levantamento do Datafolha em pesquisa encomendada pelo CAU/BR em 2012, há muitas possibilidades para arquitetos e urbanistas. E, diante da alta taxa de urbanização das cidades e da enorme precariedade habitacional, talvez seja o caminho mais viável para atuação dos novos profissionais.

“Estou muito satisfeita com a resposta, e o engajamento dos participantes é bastante positivo tanto para a população quanto para os profissionais que tentam encontrar uma forma de se engajar criticamente dentro do espaço urbano”, afirma Cláudia Pires. Também fez parte da equipe o arquiteto Demetre Anastassakis, ícone da arquitetura de interesse social no Brasil, que faleceu dias antes da primeira edição do curso, em agosto. Este foi um dos últimos trabalhos de Anastassakis. Além dos arquitetos, a assistente social Flávia Motta, o advogado especialista na área de direito urbanístico, Marcelo Leão e o jornalista Jerônimo Rubim completaram a equipe.

Após a realização dos cursos, todo o material didático e conteúdo produzido será compilado e disponibilizado de forma online pelo CAU/SC. O resultado superou as expectativas do Conselho e pretende-se transformar o conteúdo em uma publicação, que aliada à cartilha do Plano Estratégico de Implementação de ATHIS (PEI-ATHIS) formarão uma riquíssima base para aplicação da Assistência Técnica em todo o país.

“Com o fechamento desse ciclo de capacitação fortalecemos ainda mais a nossa rede, sensibilizando os participantes a se transformarem em agentes pela busca da implementação da ATHIS como política pública. O CAU/SC cumpre seu papel institucional de ser um articulador e promotor dessas possibilidades, e nos colocamos à disposição de todos os municípios que queiram aplicar este curso, que está à disposição da sociedade”, conclui Daniela Sarmento, presidente do CAU/SC.

Segundo a coordenadora da CATHIS, Claudia Poletto, cada edição permite aperfeiçoar o treinamento. “Cada vez que o curso acontece observamos onde podemos aprofundar o estudo e a metodologia para um arranjo mais assertivo em relação à efetiva implementação da Lei 11888/13 e à reforma urbana”, afirma. Para a arquiteta, o curso cumpriu o papel de fortalecer o papel dos arquitetos como planejadores do espaço urbano. “As pessoas são incentivadas a estudar as especificidades e as legislações locais e são convidadas a serem protagonistas do seu território. A participarem da discussão das leis, do plano plurianual. Fomentar a assistência técnica entre os profissionais e o poder público aponta o diálogo como caminho para se resolver as questões do direito ao habitat, da infra-estrutura e do planejamento na perspectiva da sustentabilidade do município”, avalia a arquiteta.

CAU investe em ATHIS e sustentabilidade

Os cursos de capacitação são resultado do Planejamento Estratégico de Implementação em ATHIS (PEI-ATHIS) do CAU/SC, desenvolvido entre 2017 e 2018. A partir dos debates, a Comissão Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS-CAU/SC) lançou uma cartilha que virou referência nacional no assunto. As ações respondem a determinação do CAU/BR, que em 2017 instituiu que os CAU de cada estado destinem 2% de sua receita anual em projetos ligados a ATHIS.

Em 2020, o CAU/SC pretende repetir o curso em, pelo menos, mais 3 cidades catarinenses. O planejamento também prevê novo edital de patrocínio para fomento a ações de assistência técnica e ainda um prêmio de boas práticas em ATHIS no estado de Santa Catarina.

Os cursos de capacitação em ATHIS foram chancelados como eventos preparatórios pela curadoria do Congresso Mundial de Arquitetos e Urbanistas de 2020, o UIA 2020, que será realizado pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro. O CAU/SC também é signatário do Movimento ODS Santa Catarina, compromissado em realizar ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, ao qual o curso atende com os seguintes itens:

ODS 3 – Saúde e Bem Estar
ODS 6 – Água Potável e Saneamento
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura
ODS 10 – Redução das Desigualdades
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis


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