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Seis semanas após o início das medidas de afastamento social, Santa Catarina ainda não atingiu o pico da contaminação pelo coronavírus. Embora tenha retomado parcialmente algumas atividades, o estado segue em vigília e a recomendação de manter-se em casa segue sendo a forma mais eficaz de evitar a covid-19.  O estado decretou estado de calamidade pública para o enfrentamento à pandemia. As medidas restritivas seguem em vigência em Santa Catarina até 31 de maio, podendo ser revistas.

Além da saúde pública, a economia sofreu abalos. O Governo anunciou medidas de auxílio para mitigar o impacto financeiro. Confira algumas medidas anunciadas pelo decreto 562/2020,para atenuar o impacto financeiro:

Famílias de baixa renda 

Os cidadãos de baixa renda terão benefícios nas contas de água e luz. A Casan isentou cerca de 7 mil famílias que usufruem do benefício da Tarifa Social do pagamento da fatura pelos próximos 60 dias. Os cortes de água foram suspensos temporariamente.

Já a Celesc permitirá às famílias de baixa renda o parcelamento das faturas de março e abril em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio. O benefício vale para famílias cadastradas junto ao Programa Social do Governo Federal (Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

Clique aqui para saber mais detalhes sobre as duas medidas.

Empresas 

Em conjunto com o BRDE e Badesc, o Governo anunciou medidas para oferecer suporte às empresas, especialmente as de micro e pequeno porte. Confira quais são:

  • Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;
  • Linhas de Microcrédito e Capital de Giro para Micro e Pequenas empresas. Disponibilidade é de R$ 100 milhões de recurso próprios do BRDE;
  • Microcrédito para financiamento de R$ 5 mil a R$ 20 mil – taxa de 1% ao mês (BRDE);
  • Capital de Giro para Micro e Pequena empresa financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil, juros reduzidos de 0,74% ao mês – considerando a Selic 3,75% a.a. Até 18 meses de carência + 30 meses amortização – Prazo total 48 meses. Sem necessidade de garantia real;
  • Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios;
  • Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;
  • Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina;
  • Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;
  • Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.
  • Prorrogação de 90 dias para recolhimento de ICMS aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
  • Prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais (MEIs).

Profissionais autônomos

O Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica anunciado pelo governo fala em carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas (MPEs) e linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI). As medidas serão disponibilizadas em parceria entre as Secretarias de Estado da Fazenda; do Desenvolvimento Econômico Sustentável; e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; com envolvimento do Badesc, BRDE, Celesc, Casan e Santur.

Com informações do Governo do Estado

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