Congresso Nacional aprova criação do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

Projeto de Lei instituindo o 15 de dezembro no calendário oficial será encaminhado para sanção da Presidência da República

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O Senado Federal aprovou a instituição do dia 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. A data escolhida é uma homenagem ao nascimento de Oscar Niemeyer e à fundação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O Projeto de Lei da Câmara 213/2015, foi aprovado em votação definitiva na terça-feira, 12 de dezembro. Agora ele segue para sanção presidencial antes da promulgação da lei.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que é arquiteto e urbanista e hoje prefeito de Canoas (RS), em dezembro de 2014. “O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista é uma forma de marcar para a sociedade brasileira a importância da nossa profissão. A escolha da data, dia 15 de dezembro, é significativa para o CAU e para a categoria, por ser a data de nascimento do mais importante arquiteto e urbanista brasileiro e um dos arquitetos mais importantes do mundo, Oscar Niemeyer”, afirmou o presidente em exercício do CAU/BR, Anderson Fioreti. “O CAU foi criado nesta data intencionalmente, como forma de comemorar esse grande legado deixado por Oscar”.

Criados pela Lei 12.378 de 2010, o CAU/BR e os CAU/UF começaram a funcionar efetivamente em 15 de dezembro de 2011, com a posse dos conselheiros eleitos poucos meses antes. O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, escolheu a data para homenagear Niemeyer, que foi o primeiro arquiteto e urbanista a se registrar no novo Conselho. Já na primeira reunião do CAU/BR ficou estabelecido que o Dia do Arquiteto e Urbanista passaria a ser comemorado pela categoria no dia 15 de dezembro. “A criação do CAU é fruto de uma luta de décadas que teve no Oscar [Niemeyer] a liderança maior. Todos os abaixo-assinados que organizamos em favor da criação de um conselho próprio tiveram a assinatura dele na primeira linha”, lembrou Haroldo. O maior arquiteto brasileiro viria a falecer um ano depois, em dezembro de 2012, às vésperas de completar 105 anos de vida.

Desde então, o CAU/BR vem atuando para oficializar a data no calendário nacional. Em 2014, o arquiteto e urbanista Luiz Carlos Busato apresentou o projeto de lei na Câmara dos Deputados. A proposta teve uma aprovação rápida no Congresso Nacional, com constante acompanhamento pela Assessoria Institucional e Parlamentar do CAU/BR. Apresentado em 2014, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados pelas comissões de Anteriormente, o projeto foi apreciado e aprovado nas Comissões de Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e na Comissão de Constituição, esta em dezembro de 2015, de onde seguiu para exame no Senado Federal. Menos de um ano depois, em novembro de 2016, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e seguiu para a votação no Plenário do Senado, concluída hoje.

“Saliento a importância destes profissionais para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se averigua, na prática, é uma mitigação do planejamento em detrimento de práticas maléficas ao bom funcionamento da dinâmica urbana”, afirmou Busato ao apresentar o projeto no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2014. “Dessa forma, uma sociedade contemporânea não se verificará sem a presença do profissional arquiteto e urbanista, habilitado e consciente das necessidades atuais deste cenário.” A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no relatório apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, defendeu que “a instituição de data anual para comemorar o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista tem duplo valor: o de homenagear um grupo profissional que equilibra a sensibilidade da arte com a ciência e técnica, bem como o de resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.

Fonte: CAU/BR


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