Conselheiros debateram, na tarde do dia 22 de setembro, a composição de uma tabela com orientações sobre a infração ético-disciplinar relacionada à “reserva técnica”. A redação do documento esteve entre os principais temas debatidos na 10ª Plenária Extraordinária do CAU/SC. A planilha é o resultado do trabalho da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SC a partir das discussões promovidas com o CAU/PR e o CAU/RS nos encontros da CED/SUL.
A tabela propõe cenários hipotéticos embasados no regimento proposto pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. Entre as orientações, há instruções para casos como o recebimento de comissão em caso de especificação de produtos até ponderações quanto a premiações de concurso.
O documento aprovado por unanimidade pelo Plenário terá a finalidade de orientar a Comissão de Ética e Disciplina (responsável pela instrução dos processos éticos) e o Plenário do CAU/SC (responsável pelo julgamento em 1º instância) na análise dos casos concretos. Importante destacar que a planilha não tem força vinculativa, sendo que as peculiaridades de cada caso deverão ser levadas em consideração pelos conselheiros.
No encontro a Comissão de Ética e Disciplina também propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta Ética com os denunciados por praticarem esta infração, comumente conhecida como “reserva técnica”. De acordo com os representantes presentes da CED/SC, um profissional quando denunciado teria a possibilidade de assinar este instrumento, comprometendo-se a não cometer esta infração novamente, servindo como medida educativa, em primeira instância.
No entanto, a proposta foi rejeitada pela maioria do plenário.