Mês: fevereiro 2017

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Profissionais têm até 28 de fevereiro para pagar contribuição sindical.

Profissionais com formação anterior a 1981 e/ou conclusão do curso entre 2015-2016 terão desconto de 50% no valor.

Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina
Sasc

Arquitetos e Urbanistas têm até o dia 28 de fevereiro de 2017 para recolher sua Contribuição Sindical Urbana (CSU) em favor do Sindicato dos Arquitetos no Estado de Santa Catarina – SASC.  Profissionais formados em 2015 e 2016 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU para pagamento do boleto até esta data. O mesmo vale para Profissionais formados antes de 1981. Demais profissionais formados em outros anos, têm o boleto com valor na íntegra.

O pagamento é obrigatório para todo trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregado. Profissionais com vínculo empregatício recolhem compulsoriamente no mês de março. Porém nem sempre ao SASC pois cada trabalhador tem o direito de escolher o Sindicato que lhe representa. Caso tenham interesse, Arquitetos e Urbanistas que estejam vinculados a outros sindicatos podem procurar o setor de recursos humanos de suas empresas/órgãos públicos e solicitar a alteração para o SASC.

A Contribuição Sindical está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal de 1988. O valor da contribuição equivale a um dia de trabalho por ano (com base no Salário Mínimo Profissional) e é distribuído entre o Ministério do Trabalho e Emprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador e Seguro Desemprego) e as Entidades Sindicais (Sindicato, Federações, Confederações e Centrais Sindicais). 60% deste valor fica no Estado de origem e 15% vai para a FNA, porém acaba voltando por meio de projetos de patrocínio, como por exemplo o recente aporte financeiro do SASC para a Oficina de Capacitação para Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Destaca-se aqui também a parceria entre FNA e IAB onde 10% de todo valor arrecadado pela Federação vai para patrocínio ao Congresso Mundial da União Internacional dos Arquitetos – UIA 2020, no Rio de Janeiro.

Esta contribuição permite ao SASC atuar em demandas trabalhistas, individuais e coletivas, na defesa dos direitos e interesses da categoria, em atividades de valorização profissional e na disponibilização de serviços e benefícios aos Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina, além de ser um instrumento auxiliar na fiscalização do exercício profissional e do cumprimento da Lei 4950-A (Lei do Salário Mínimo Profissional).

DÚVIDAS

Para mais informações detalhadas da CSU acesse o site do Sasc aqui. Lá no site  você também encontra  uma listagem com quatorze perguntas e respostas sobre o tema. Você também pode entrar em contato com o SASC pelo email  atendimento@sasc.org.br.

COMO PAGAR 

Para autônomos e profissionais liberais, a guia de pagamento da contribuição sindical poderá ser gerada na página do SASC, aqui. Esta mesma guia é enviada para o endereço informado no cadastro do profissional no SICCAU. Caso o profissional já tenha gerado e pago a guia online, deve desconsiderar esta guia recebida pelos Correios. Já arquitetos e urbanistas com um contrato de trabalho e vínculo empregatício tem a cobrança descontada diretamente em folha no mês de março.