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A presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, foi convidada a usar a tribuna da Assembleia Legislativa no dia 5 de setembro para falar sobre a atuação das mulheres arquitetas e urbanistas na construção de cidades mais inclusivas. O discurso aconteceu durante Sessão Plenária e após a casa legislativa aprovar Moção de Aplauso ao CAU/SC e ao CAU/BR por trazer à tona os temas da representatividade e das cidades inclusivas.

Durante o pronunciamento dirigido aos deputados e deputadas, a presidente contextualizou a abordagem do CAU/SC sobre o tema. As mulheres são 63,10% dos 105.420 inscritos/as nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e 68% em Santa Catarina. Ao mesmo tempo, as cidades não costumam ser projetadas pensando nas necessidades destas usuárias. “A cidade precisa ser pensada para todos os tipos de mulheres. Estas demandas não implicam fazer uma cidade que exclua as necessidades dos outros cidadãos, mas convocam a uma nova percepção na construção da cidade contemporânea”, afirmou a arquiteta.

No dia 12 de setembro, o CAU/SC, CAU/BR e a Bancada Feminina da Alesc realizam o 1º Ciclo de Debates Mulheres na Arquitetura – Cidades inclusivas para as mulheres. As inscrições estão abertas no site.

Leia a íntegra do discurso da presidente.

Bom dia a todas e todos.

Cumprimento o Excelentíssimo Sr. Deputado  Mauro de Nadal, e em seu nome, cumprimento todos os presentes.

O Conselho de Arquitetura e urbanismo tem por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo/ zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina dos arquitetos e urbanistas, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício profissional.

Desde 2012, ano em que foi criado, passou a atender de forma presencial às necessidades específicas da profissão. Mais do que isso, passamos a instigar entre os arquitetos e urbanistas e toda a sociedade, o debate sobre as contribuições que a nossa categoria pode – e deve –  deixar como legado / em prol da melhoria dos espaços das nossas cidades.

O tema-chave do CAU/SC durante esse ano de 2019, é a responsabilidade a ação e o potencial transformador da arquitetura. A Arquitetura sendo transformada para e com as pessoas. Fortalecer o entendimento de que a arquitetura valoriza a condição humana e, que para isso, é necessário excelência a serviço do coletivo.

Este tema direciona nossas ações para abrir uma agenda de interlocução com a sociedade e provocar aproximações e entendimento sobre os benefícios de se ter acesso ao profissional de arquitetura e urbanismo, em diferentes escalas de atuação com a sociedade.

Já estivemos nesta tribuna para falar sobre a Lei 11888/2008, que diz respeito à Assistência técnica para habitação de interesse social. Também nesta casa, apresentamos o plano de ação previsto para a gestão até 2020. Neste plano de gestão, alinhamos nossas metas à agenda internacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, previstas na agenda 2030. Este importante documento orienta ações para o desenvolvimento sustentável das cidades. Ao se aproximar desta agenda, o CAU passa a contribuir, através do conhecimento dos arquitetos e urbanistas, para enfrentar este desafio mundial.

Diante deste contexto, representando todas as arquitetas e arquitetos catarinenses, volto a esta casa para falar sobre o direito das mulheres à cidade e a urgência de se universalizar o acesso à arquitetura e urbanismo para todos e todas. Na semana passada, os senhores e senhoras deputadas nos concederam moção de aplauso em reconhecimento por trazer o tema para o debate das cidades. Na mesma medida em que agradecemos a homenagem, também parabenizamos esta casa por também se mostrar sensível para este tema.

Cabe contextualizar, à luz da agenda 2030, que este tema contempla o ODS 5  – que diz respeito à igualdade de Gênero; e também o ODS 11, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis. Desde junho, o CAU/SC é apoiador oficial do ODS 11 junto ao Movimento Nacional ODS – Santa Catarina.

Hoje, 63,10% dos mais de 105 mil inscritos/as nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo são do sexo feminino. Em Santa Catarina, este percentual sobe para 68%. As mulheres também são maioria entre as estudantes de arquitetura (67%)/ e na população de profissionais com idade entre 20 e 25 anos (79%).

Estes dados apontam para um futuro majoritariamente feminino na profissão, o que também pode significar uma mudança na forma como a arquitetura e o urbanismo passam a conceber o espaço urbano.

Cabe ressaltar ainda que as organizações representativas da categoria vêm despertando para esta perspectiva. O CAU/SC, em 2019, criou a Câmara Temática Mulheres na Arquitetura. Em âmbito nacional, as arquitetas mobilizadas também provocaram a criação do Grupo de Trabalho de Mulheres dentro do Fórum dos Presidentes, espaço que reúne as presidências dos CAU de todos os estados. Também compuseram uma Comissão Temporária de Equidade de Gênero do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que tem como propósito contribuir para construção da Política de Equidade de Gênero do CAU/BR.

Para além de fomentar maior representatividade profissional, a partir da potencialidade da arquitetura e urbanismo, o CAU deseja contribuir para alertar sobre a necessidade de construção de um modelo de cidade mais inclusivo.

A cidade sempre foi pensada a partir de um sujeito universal. Ela é desenhada para o fluxo dos homens, em idade média, no auge de sua capacidade produtiva, com trabalho estável e bem remunerado que lhe permite ter carro, deixando as demandas das mulheres, jovens, idosos, crianças e deficientes físicos à margem das prioridades do investimento público.

Pensar as cidades a partir das necessidades de uso das mulheres significa refletir sobre a infra-estrutura do espaço urbano para responder às atividades do cotidiano das mulheres.

O que nos provoca a pensar, por exemplo, sobre aspectos como a segurança pública – e então considerar temas como o assédio no transporte público, a importância da iluminação  pública e ameaça dos espaços abandonados das cidades, situações que influenciam no cotidiano das mulheres.

97% das entrevistadas pela Pesquisa Segurança das mulheres no transporte, feito pelo Instituto Patrícia Galvão em 2019, afirmaram ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em lugares públicos. O medo que as mulheres sentem ao usarem o espaço público é diferente do medo dos homens.

O direito à moradia adequada também precisa ser observado da perspectiva feminina. Pois o número de mulheres chefes de família saltou na última década. Passou de 1 milhão em 2001 para 6,8 milhões, em 2015, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad do IBGE.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 56,9% das mulheres que sustentam a casa e tem filhos de até 14 anos estão abaixo da linha da pobreza. Dentre estas, 64,4% das mães são negras.

Portanto, senhoras e senhores, as habitações que estão nas áreas vulneráveis das nossas cidades, onde comumente se vê notícias de violência, desastres e irregularidades, abrigam essas mães e suas famílias. Logo, a pauta da habitação é feminina. 

Uma realidade que pode e deve ser enfrentada se empreendermos reformas para dar às mulheres direitos iguais em recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra.

5,5 milhões de brasileiros/as não têm o nome do pai no registro de nascimento, segundo Dados do Conselho Nacional de Justiça. Isso aponta para a centralidade da presença feminina e a ausência paterna na educação dos filhos. Para as mulheres, nessa condição as escolas em tempo integral, creches e espaços públicos de lazer tem um significado ainda mais importante.

A cidade precisa ser pensada para todos os tipos de mulheres. Estas demandas não implicam fazer uma cidade que exclua as necessidades dos outros cidadãos, mas convocam para uma outra sensibilidade para construção da cidade contemporânea como um local de vivência plena. Isso parte do entendimento de planos diretores e políticas públicas sensíveis à diversidade de usuários e suas demandas.

Precisamos ouvir as mulheres usuárias da cidade. Elas têm uma experiência diferente desse sujeito universal a que a maioria das políticas públicas busca atender.

Temos a oportunidade, com isso, de aumentar o uso de tecnologias de base, em particular, as tecnologias de informação e comunicação.

Também de adotar e fortalecer políticas sólidas, por meio de legislação que promova o empoderamento das mulheres através do seu acesso e seu direito à cidade.

Com a intenção de ampliar e contribuir com esse debate, no dia 12 de setembro, Santa Catarina abre a agenda nacional do 1º Ciclo de Debates Mulheres na Arquitetura – Cidades inclusivas para as mulheres. Este evento será realizado pelo CAU/SC, CAU/BR e Bancada Feminina desta Assembleia Legislativa. Quero  aqui fazer um agradecimento especial à Deputada Ada de Luca, Luciane Carminatti, Marlene Fengler e Paulinha pelo acolhimento a ideia e se juntarem a nós nesse projeto.

Este evento também  conta com o apoio da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados. Aproveito para agradecer também o apoio de nossas Deputadas Carmem Zanotto, Angela Amim e Geovania de Sá que acolheram a proposta desse projeto, bem como, do Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Santa Catarina e também Nacional. O Ciclo de debates se repetirá nas capitais do Sergipe, Bahia, Rio Grande do Sul, Acre, Distrito Federal, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Cabe aqui também agradecer e reforçar  o trabalho de todas as conselheiras e conselheiros, funcionárias/os do Conselho, e arquitetas da Câmara temática das mulheres, que se dedicam a esse projeto. E que acreditam na nossa responsabilidade de pugnar pela arquitetura e zelar pelo direito da sociedade à arquitetura e urbanismo. A pauta que trouxemos hoje aqui, das cidades inclusivas para as mulheres, abre o diálogo e o caminho para avançarmos no desafio de promover os objetivos previstos na agenda 2030, de tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis para todos e todas as cidadãs catarinenses.

Obrigada.


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