OBJETO: Esta Chamada Pública visa à seleção de projetos relevantes, de âmbito municipal e/ou estadual, que promovam o conhecimento e o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo no Estado de Santa Catarina no âmbito da temática da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), para concessão de PATROCÍNIO, por meio de celebração de Termo de Fomento, conforme edital.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Das 09h00min do dia 31 de julho de 2019 até as 17h00min do dia 30 de agosto de 2019.
PERÍODO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS: Até março de 2020.
ATENÇÃO: Para preenchimento do Formulário de Solicitação de Patrocínio consta um arquivo editável nos links abaixo.
ERRATA: Foram feitas correções nos arquivos “ANEXO I – Formulário de Solicitação de Patrocínio” e “ANEXO I – Formulário de Solicitação de Patrocínio (arquivo word editável), conforme segue:
Quadro “1. IDENTIFICAÇÃO”, onde estava “Cota equivalente a % do custo total estimado para a execução do projeto (limite máximo de 80% do valor total do projeto)” foi corrigido para “Valor total solicitado equivalente a % do custo total estimado para a execução do projeto (limite máximo de 80% do valor total do projeto)”
Quadro “6. VALORES”, onde estava “Cota equivalente a % do custo total estimado para a execução do projeto (limite máximo de 80% do valor total do projeto)” foi corrigido para “Valor total solicitado equivalente a % do custo total estimado para a execução do projeto (limite máximo de 80% do valor total do projeto)”
ESCLARECIMENTO 01:
Sobre a situação do proponente para que possa participar do edital, deve estar somente registrado no CAU, ou deve estar com os pagamentos em dia?
R: Muito embora o item 8.5 do Edital disponha somente que “As entidades sem fins lucrativos, de natureza interprofissional, poderão participar, desde que o Responsável Técnico pelo projeto seja Arquiteto e Urbanista (devidamente registrado no CAU)”, o Item 9.1, que trata das restrições “V” dispõe que não serão apoiados os projetos “De organização da sociedade civil que tenha prestação de contas de patrocínio anterior não aprovada, ou inconclusa, ou esteja inadimplente perante o CAU/SC, qualquer que seja a motivação.
Sendo assim, se faz necessário estar em dia com os débitos do Conselho.
ESCLARECIMENTO 02:
Sobre, como consta no ANEXO I, pede o CNPJ. O edital é somente para quem tem CNPJ, ou se tiver o MEI pode se inscrever?
R: Conforme preconiza o Edital em seus itens 8.3. Poderá solicitar patrocínio do CAU/SC a organização da sociedade civil, que se enquadre nas disposições do Art. 2º, inciso I da Lei 13.019/2014, e que apresente em seu estatuto ou contrato social atividades compatíveis com o objeto do projeto a ser patrocinado, exceto no caso das Instituições de Ensino Superior, que deverão comprovar a oferta de Curso de Arquitetura e Urbanismo reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC11. E 8.3.1. Excepcionalmente, poderá ser concedido o patrocínio para a entidade civil sem fins lucrativos que não apresente em seu estatuto ou contrato social atividades compatíveis com o objeto do projeto, a critério da Comissão responsável pela análise do pedido de patrocínio.
Sendo assim, as entidades com finalidade lucrativa, caso das MEI, não poderão concorrer ao patrocínio.
ESCLARECIMENTO 03:
Sobre, o CNPJ deve ser do arquiteto ou pode haver parceria com alguma empresa sem ele estiver trabalhando nela. Somente em relação de parceria entre o arquiteto e empresa?
R: O Edital não determina a relação de “parceria” entre entidade e responsável técnico do projeto. Sendo assim, não se faz necessário que o responsável técnico seja empregado da entidade patrocinada mas deve haver vínculo formal entre eles.
EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 - ATHIS
ANEXO I - Formulario para Solicitacao de Patrocinio
ANEXO I - Formulário para Solicitação de Patrocínio (arquivo word editável)
ANEXO II - Orientações e Formulários para Prestação de Contas
Modelo de Quadro I - Identificação e Dados do Projeto (arquivo em excel editável)
ANEXO III - Minuta de Termo de Fomento
ANEXO IV - Modelo de Declaração para Celebração de Parceria
ANEXO V - Modelo de Parecer Técnico
Publicação DOU - Aviso Chamada Pública
Ata da Sessão de Análise e Julgamento dos Projetos - Publicada em 10/09/2019
Parecer Técnico Sindicato dos Empregados no Comércio de Laguna - Projeto Construindo Dignidade
Termo de Homologação - Projeto Construindo Dignidade
Parecer Técnico Núcleo Criciúma do IAB - Projeto Casa E.R.S
Parecer Técnico IAB SC - Projeto Oficina de Inovação e Empreendedorismo em ATHIS
Parecer Técnico IAB SC - Projeto Seminário sobre Residência em Arquitetura e Urbanismo
Termo de Homologação - Demais Projetos aprovados
TF 07/2019 – Relatório de Monitoramento e Avaliação
TF 07/2019 – Parecer Técnico Conclusivo
TF 07/2019 – Decisão sobre prestação de contas final
TF 09/2019 – Relatório de Monitoramento e Avaliação
TF 09/2019 – Parecer Técnico Conclusivo
TF 09/2019 – Decisão sobre prestação de contas final