Anuidade 2016 pode ser parcelada em três vezes
Arquitetos e urbanistas que tiverem interesse em parcelar a anuidade 2016 devem acessar os boletos no SICCAU até o dia 31 deste mês
Até o dia 31 deste mês os arquitetos e urbanistas que tiverem interesse em parcelar a anuidade 2016 em três vezes sem juros devem acessar os boletos no SICCAU. Os prazos dos vencimentos são: 31/03, 02/05 e 31/05. O valor integral da anuidade é de R$ 487,57.
A opção do parcelamento pode ser feita a qualquer momento, mas a quantidade de parcelas é decrescente. Ou seja, se o profissional/empresa negociar ainda neste mês, o sistema automaticamente vai disponibilizar o parcelamento em três vezes. Aqueles que deixarem para negociar em abril, só poderão parcelar em duas vezes. A data final para pagamento da anuidade sem juros e multa é 31 de maio.
Obrigatório
É obrigado recolher a anuidade todo profissional ou empresa com registro ativo nos CAU/UF.
Pagamento
Há condições especiais de pagamento para os seguintes grupos:
• 50% para profissionais com até dois anos de formados.
• 50% para profissionais com 30 anos de formados.
• Isenção para profissionais com 40 anos de contribuição, incluindo o período do CREA.
Reajustes
Conforme determina o artigo 42 da Lei 12.378/2010, os preços da anuidade e das taxas são reajustados anualmente de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja aqui.
Nova Anuidade
A nova anuidade foi fixada pelo Ato Declaratório No. 8 de 18/12/15. Seu pagamento é previsto no artigo 42 da Lei 12.378, de 31/12/2010. O documento fixa também os valores referentes às taxas de serviços prestados.