O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realiza nos dias 27 e 28/03, em Brasília, a I Conferência Trienal de Fiscalização, resultado do trabalho de criação das Diretrizes Estratégicas de Fiscalização, iniciado em 2018. O CAU/SC se faz presente através da coodernadora da Comissão de Exercício Profissional, Eliane de Queiroz Castro, e do Gerente de Fiscalização, Leonardo Vistuba Kawa.
O evento tem como objetivo validar as diretrizes de fiscalização do CAU e dar início à construção dos planos táticos de fiscalização por cada estado, com base nas diretrizes gerais, além de nivelar o conhecimento dos participantes.
Conduzido pela Comissão Ordinária de Exercício Profissional do Brasil (CEP-CAU/BR) e pela Gerência de Planejamento, o projeto conta com a participação de quatro importantes entes: CAU/BR, legislador e gerente do processo de fiscalização em nível nacional; CAU/UFs, executor do processo de fiscalização; CEP/BR e CEP/UFs.
O gerente Gelson Luiz Benatti, da Gerência de Planejamento e Gestão Estratégica do CAU/BR e facilitador do projeto, lembra que a CEP é a comissão responsável pela fiscalização no exercício do trabalho, atividade fim principal do CAU/UFs, seguida pela do registro dos profissionais no Conselho.
Linha do tempo das ações de Fiscalização do CAU
A coordenadora Técnico-Normativa do CAU/BR, Laís Ramalho Maia, aponta que a CEP/BR deu início a um importante trabalho dentro do CAU/BR em 2018, com a criação da 1ª Comissão Temporária de Fiscalização. Até 2019 foram desenvolvidas e realizadas diversas ações no âmbito do Conselho. Dentre elas, Oficinas de Fiscalização; Relatório conclusivo que apontou a necessidade de instrumentos; Planejamento Estratégico (diretrizes, indicadores, metas); Normativos (Resolução, Instruções Normativas); Operacionais (manual de fiscalização, ferramentas tecnológicas), e Priorização do Instrumento Normativo.
Em 2020, a CEP-CAU/BR analisou o Projeto de Resolução. Em outubro daquele ano foi aprovado o Projeto de Resolução e em dezembro publicada a Resolução CAU/BR nº 198, com previsão de início de vigência em 270 dias. Em 2021, foi instituída uma nova Comissão Temporária de Fiscalização para elaboração do Plano Nacional de Fiscalização, desenvolvimento dos indicadores de fiscalização e acompanhamento e assessoramento da implantação da Resolução 198. Naquele ano, também houve análise dos Planos Estaduais de Fiscalização dos CAU/UF (17 CAU/UFS: AL, AM, BA, DF, GO, MG, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP e TO). No mesmo ano, foi prorrogado o início da vigência da Resolução 198 e criado o Grupo de Trabalho para estudo sobre os impactos e implantação da referida resolução.
Em 2022, a Comissão Temporária de Fiscalização (CTF-CAU/BR concluiu seus trabalhos, entregando em seu relatório conclusivo, as seguintes propostas: criação da Comissão Permanente de Fiscalização; proposta de indicadores nacionais, divididos em duas categorias: planejamento e desempenho; permanência do Grupo de Trabalho de acompanhamento da implantação da Resolução 198 e proposta de estrutura do Plano Nacional de Fiscalização (PNF).
Em março de 2023, entrou em vigor a Resolução CAU/BR nº 198, a CEP-CAU/BR incluiu o Plano Nacional de Fiscalização em seu Plano de Trabalho e retomou as discussões, assim como definiu como primeira ção a construção coletiva do Mapa Estratégico da Fiscalização.
Em maio foi realizado o II Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Natal/RN, onde foi elaborado o mapa estratégico da fiscalização.
Em julho, o Mapa foi colocado para contribuições online por 30 dias.
Em agosto foi realizado o III Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Brasília-DF, com a validação dos objetivos estratégicos e discussão da Estrutura de Governança.
Em outubro foi realizado o IV Encontro Nacional da CEP-CAU BR em Vitória/ES (apresentação e discussão da minuta do Plano e priorização das diretrizes para 2024).
Em novembro, a minuta do Plano foi disponibilizada para contribuições, em seguida a CEP-CAU/BR aprovou a versão final.