O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) promove nesta quarta-feira, 3, em Florianópolis, e na quinta-feira, 4, em Chapecó, duas oficinas que apresentarão a metodologia e a equipe responsável pela elaboração de materiais didáticos e de dois cursos de capacitação sobre a lei 11.888/2008, conhecida como a Lei de Assistência Técnica Para Habitação Social – ATHIS.
Essa lei assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social por meio de projetos públicos ou mesmo privados. O assunto é uma das grandes preocupações do Conselho de Arquitetura nacional, que desde 2017 investe 2% de sua receita anual na estruturação e fomento da ATHIS nos estados. Segundo pesquisa de 2015, 85% dos brasileiros constroem e reformam sem a orientação de arquitetos ou engenheiros, contribuindo para o desordenamento urbano.
Em Santa Catarina, 167.793 unidades habitacionais seriam necessárias para suprir o déficit habitacional, segundo dados do Ministério das Cidades de 2013, já desatualizados. Em Florianópolis, o déficit é de pelo menos 17 mil unidades.
As duas oficinas desta semana são uma preparação para os cursos, que serão realizados em agosto, em Chapecó, e setembro, em Florianópolis, e serão voltados à orientação técnica de profissionais e para informar demais agentes da sociedade, de forma a prepará-los para a atuação em ATHIS.