Financiamento coletivo projeta oferecer serviços de arquitetura e urbanismo de graça à comunidade carente de Florianópolis
Arquitetos se uniram em projeto para promover meios de colocar em pratica a lei 11.888/08, que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda
Arquitetos de Santa Catarina estão mobilizados em um projeto de financiamento coletivo que se propõe a promover a lei 11.888/08, que assegura a oferta gratuita de serviços de assistência técnica em arquitetura às famílias de baixa renda. Para viabilizar a iniciativa, o projeto de crowdfunding está disponível no site Benfeitoria até o dia 22 de janeiro. A iniciativa é articulada pelo IAB-SC (Instituto Arquitetura de Arquitetos do Brasil – Departamento Santa Catarina) e conta com o apoio do CAU/SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina).
A ação propõe a realização da oficina Athis na comunidade do Alto Pantanal, em Florianópolis. Cerca de 50 moradias e mais de 1800 habitantes devem ser atendidos pela ação. Durante o curso, os profissionais vão levantar dados no local e planejar meios para executar ações de assistência técnica para edificações de até 60 m², conforme previsto na lei.
A oficina será conduzida por quatro profissionais da ONG Peabiru, com a participação de 45 pessoas de diversas áreas profissionais e sociais, além de representações comunitárias. Nas ações propostas pelo projeto estão: a visita à comunidade para levantamento de dados, estudos sobre os problemas encontrados, definição de diretrizes de atuação e elaboração da agenda de assistência técnica.
A meta da ação prevê a arrecadação de R$ 23 mil. A poucos dias do final do prazo, o projeto arrecadou cerca de 30% da quantia. Caso a meta não seja atingida dentro do período proposto, os colaboradores que fizeram suas doações terão a quantia devolvida.
Para fazer sua doação, clique aqui.
A lei
Aprovada em 24 de dezembro de 2008, a lei 11.888/08 “assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art.6° da Constituição Federal”, conforme o texto da legislação. A regulamentação é valida para edificações de até 60 m² e prevê, ainda, qualificar o uso do espaço edificado e seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados na construção. A aplicação da lei também é uma garantia ao poder público de que, mesmo nas áreas mais carentes, haverá a formalização de edificações junto aos órgãos responsáveis, e previsão de um menor número de ocupações irregulares em áreas de risco e de interesse ambiental.
ONG. Peabiru
A Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais é uma ONG de assessoria técnica fundada em 1993. A organização reúne arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, psicólogos, sociólogos e outros técnicos da área social que tiveram seu primeiro contato com desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras habitacionais de interesse social no final dos anos 80.
Após esse período, o grupo que atuava em São Paulo decidiu constituir uma associação sem fins lucrativos que se mantém até hoje em busca de interdisciplinaridade e da troca de saberes para oportunizar qualidade de vida às classes sociais menos favorecidas.
O principal objetivo proposto pelo grupo é reunir profissionais capacitados e capazes de contribuírem para a universalização do direito à cidade e à moradia digna, por meio da consolidação de políticas públicas voltadas à oferta de serviços de assistência técnica à população.