Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços. A capacitação irá ocorrer no dia 03 de novembro (quinta-feira), das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília) via Microsoft Teams. O curso será ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.
A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas e exclusivas para profissionais arquitetos e urbanista com registro ativo junto ao UFs participantes do acordo de cooperação nº 001/2021. São eles: CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/DF, CAU/ES, CAU/MA, CAU/MT, CAU/PE, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RR, CAU/SC e CAU/TO.
O curso
O curso busca proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais na hora de firmar um contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. Serão apresentados a estrutura e cláusulas indispensáveis em um contrato, a legislação aplicável, elementos essenciais à validade do negócio jurídico, duração, remuneração, objeto e extinção de contratos. Serão elencados os direitos e obrigações na prestação de serviços, assim como a responsabilidade civil do arquiteto e urbanista.
O link de acesso para a plataforma Microsoft Teams será encaminhado ao e-mail do profissional, registrado no formulário de inscrição, no dia anterior a realização do curso. O profissional que realizar sua inscrição, mas não puder comparecer deverá comunicar previamente ao Conselho pelo e-mail comunicacao@caumt.gov.br, para que a vaga fique disponível a outro profissional interessado.
Serviço:
Dicas jurídicas para elaboração de contrato de prestação de serviços
Data: 03 de novembro (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 15h30 (horário de Cuiabá)
Local: Microsoft Teams
Vagas limitadas