EDITAL Nº 001/2023/ CREDENCIAMENTO / RECENSEADOR DE OBRAS/ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA – CAU/SC AUTARQUIA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ART. 3º, INCISO XXII, DE SEU REGIMENTO INTERNO NOS TERMOS DESTE EDITAL TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE DADOS DE OBRAS, QUE SERÃO PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE QUALQUER NATUREZA, COM BASE NA LEI Nº 14.133 E NA DELIBERAÇÃO CD-CAU/SC Nº 34 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.
Publicação no Diário Oficial da União