OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), telefonia fixa (STFC) e Internet Banda Larga, durante 30 (trinta) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações do Termo de Referência, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
A sessão pública do Pregão realizar-se-á conforme o que segue:
Dia: 27/02/2020
Horário: 10 h
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Código UASG: 926307
Outras informações pelo endereço eletrônico: licitacao@causc.gov.br, ou telefone (48) 3225-9599.
ERRATA 01:
No item 2.5.1. onde lê-se “3G”, leia-se “4G”.
ESCLARECIMENTO 01:
2.5.1. Conexão de Dados à Internet: pacote de serviço de dados, com conexão à internet, associado ao acesso móvel, com taxa de transmissão de dados nominal de no mínimo 5 Mbps (cinco mega bits por segundo) na área de cobertura 3G (se disponível na região). Apontamento/questionamento: Não atendemos a velocidade acima na rede 3G. Pelo nosso conhecimento nenhuma operadora atende a velocidade de 5 Mbps na tecnologia 3G. Sendo mantido esse item, inviabiliza nossa participação assim com as demais operadoras concorrentes.
R: A taxa de transmissão de dados nominal é de no mínimo 5 Mbps (cinco mega bits por segundo) na área de cobertura 4G. Publicamos uma errata acerca deste equívoco.
ESCLARECIMENTO 02:
A disponibilidade prevista no item 6.1 do Termo de Referência não se aplica para o serviço de telefonia móvel (SMP)? Está correto nosso entendimento?
R: Sim, a taxa de disponibilidade do serviço prevista no item 6.1 não se aplica a telefonia móvel pessoal. Está correto o entendimento da empresa.
ESCLARECIMENTO 03:
15.2. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. Apontamento/questionamento: Solicitamos a dilação do prazo para 10 dias devido aos representantes estarem sediados em outro estado.
R: Conforme item 15.2.2 do edital, o prazo para assinatura do contrato poderá ser prorrogado. Em regra, qualquer alteração dos termos do edital ensejam necessidade de republicação do mesmo. Por isso, acreditamos que a previsão de prorrogação de prazo seja suficiente para eventuais atrasos ou demoras nas assinaturas, inexistindo a necessidade de alteração do edital.
ESCLARECIMENTO 04:
Estamos nos referindo a planilha de preços, presente no item 1.1 do Termo de referência. Pedimos que para o item 2, referente as linhas diretas não residenciais, seja informado os campos para a cobrança das assinaturas, instalações e tarifas de fixo-fixo e fixo-móvel, ao invés de possuir campo único de cobrança. Portanto, requeremos a adequação dos valores estimados unitários e totais para o item 2, respeitando-se os valores informados abaixo e com o acréscimo do campo para cobrança.
- Taxa de habilitação/instalação de uma linha direta em Santa Catarina: R$ 47,18
- Assinatura mensal de uma linha direta em Santa Catarina: R$ 69,91
- Tarifa de ligações locais fixo-fixo por minuto: R$ 0,08
- Tarifa de ligações locais fixo-móvel por minuto: R$ 0,78
R: A planilha do item 1.1. do Termo de Referência trata-se da descrição do item, quantidade e valores máximos aceitáveis. O preenchimento da proposta (planilha de preços) é de responsabilidade da empresa e tem como MODELO o anexo II do Edital. A empresa pode adaptá-lo, dividindo e discriminando seus custos. Entretanto, o valor a ser ofertado no lance é GLOBAL para o item, ou seja, a empresa deverá considerar todos os seus custos (Taxa de habilitação/instalação, assinaturas e etc). Quanto a solicitação de inclusão de tarifas por minuto, a descrição do item deixa claro que o preço, a ser ofertado em proposta GLOBAL, é para minutos ilimitados, ou seja, não cabe cobrança por minutos e sim pelo pacote.
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ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO
Publicação DOU - Aviso de Licitação
Publicação DOU adjudicação e homologação