OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para execução de serviços para eventos e similares do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC, incluindo a locação e aquisição de materiais e estrutura necessários, conforme demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
A sessão pública do Pregão realizar-se-á conforme o que segue:
Dia: 06/07/2022
Horário: 10h
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br.
Código UASG: 926307
ESCLARECIMENTO 01:
Para que possamos ter a segurança de apresentar uma proposta dentro da nova realidade do órgão, gostaríamos de saber se estes são os valores limites para a contratação de serviços. Na eventualidade de não ser possível contratar nestes valores limites, haja vista que os eventos nao ocorrerão em espaços próprios, qual será o procedimento ? (…) Administrar um contrato de eventos para uma instituição como o CAU , é uma grande responsabilidade e só é possível apresentar uma proposta de administração dentro de dados reais, com custos e valores de mercado. Por isto, solicitamos informar, caso não seja possível, comprovadamente comprar os itens nos valores solicitados na tabela de valores sugerida. Qual será o procedimento do CAU ? (…) o item de bombona de água com copos descartáveis, pins e placa de homenagem, continuam, abaixo do custo de mercado e o edital é omisso ou em desequilíbrio para o fornecedor, quanto às situações, onde não é possível adquirir os produtos/serviços nos valores fixos estabelecidos.
R: A tabela de preços dos itens a serem contratados foi elaborada com base em valores licitados por outros órgãos/entidades da Administração Pública, em conformidade com a Instrução Normativa ME Nº 73/2020 (Art. 5º, inciso II). Destacamos que, pelo decurso do tempo entre as licitações realizadas pelos órgãos pesquisados, a efetiva pesquisa de mercado feita pelo CAU/SC e o lançamento da licitação (Pregão Eletrônico Nº 05/2022), considerando o período inflacionário do país, o preços obtidos foram reajustados, de acordo com índice oficial. Portanto, este Conselho entende que os valores constantes no Termo de Referência refletem a realidade de mercado. Ademais, para que o futuro contrato seja vantajoso tanto à administração como à empresa, de forma a mitigar o risco para a contratada, o certame está sendo feito por taxa administrativa, ou seja, cabe à licitante decidir o apetite a risco quanto aos preços da planilha e propor uma taxa que cubra suas despesas. Reitero que caso não fosse por taxa, a licitação seria por menor preço e, consequentemente, os lances seriam sobre os valores da tabela, diminuindo-os ainda mais. Como buscamos uma contratação com longevidade e que seja saudável a ambas as partes, de modo a não incorrer em inexecuções contratuais e procedimentos administrativos de sancionamento, optamos pela modalidade de taxa, em que a própria licitante pode estudar o objeto e avaliar qual margem de lucro precisa para executar o contrato. Sobre haver situações que a empresa não consiga os itens pelo valor fixado, adicionado à taxa, destaco ser um risco em qualquer licitação de eventos, ainda mais quando a proposta é sobre o preço dos itens, pois este além de se manter fixo durante os 12 meses após apresentação da proposta, ainda é diminuído com os lances. Esperamos que a taxa possa resolver tal situação, de modo que a empresa consiga lucrar no somatório dos eventos realizados durante a execução do contrato. Por fim, registro que o Termo de Referência prevê que a taxa é fixa e irreajustável durante toda a contratação. Todavia os itens da planilha são reajustados, como quaisquer preços de contratos administrativos, após 12 meses da apresentação da proposta e por índice oficial. Ademais, a própria lei de licitações, Lei nº 8.666/1993, a qual o contrato obedece, prevê as situações de reequilíbrio.
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ANEXO II - Minuta - Modelo da Proposta de Preços
ANEXO III - Minuta do Contrato
Publicação do Aviso de Licitação no D.O.U.
Publicação do aviso de adjudicação e homologação no D.O.U.