O CAU/BR publicou no dia 8 de janeiro as novas regras de fiscalização dos CAU/UF para 2021, que passam a valer a partir de setembro deste ano. A Resolução CAU/BR Nº 198 traz normas adaptadas às diferentes realidades vivenciadas por arquitetos e urbanistas em todo o Brasil, definindo melhor as situações passíveis de sanção, desburocratizando o trâmite administrativo para acelerar os processos, estabelecendo indicadores de eficiência, preservando a autonomia dos CAU/UF e padronizando a dosimetria das sanções, esclarecendo circunstâncias agravantes e atenuantes no julgamento dos processos. Leia a matéria completa aqui.
O CAU/SC participou ativamente, em 2019 e 2020, dos encontros que resultaram na nova resolução da fiscalização, e levou em consideração a minuta deste material no processo de elaboração do seu próprio plano de fiscalização estadual, aprovado em outubro, e que direcionará a atuação do setor nos próximos períodos. Leia a matéria sobre a aprovação aqui. O plano é previsto no regimento do CAU para estabelecer diretrizes para as ações da Gerência de Fiscalização sob os eixos educativo-preventivo, corretivo e punitivo.
Acesse aqui o Plano Estadual de Fiscalização.
O documento do CAU/SC é um dos pioneiros no Brasil e tem sido usado como modelo por outros CAU/UF. Ele possibilita a atuação integrada dos setores e comissões, tornando a fiscalização uma prática transversal dentro do conselho. O plano é previsto no regimento do CAU para estabelecer diretrizes para as ações da Gerência de Fiscalização sob os eixos educativo-preventivo, corretivo e punitivo. Para obter informações que pudessem conduzir a uma resposta mais assertiva, a equipe de fiscalização do CAU/SC iniciou o processo de construção do plano após uma profunda análise das denúncias, dos protocolos, procedimentos e processos realizados pelo setor.
O diagnóstico levantou que o desconhecimento de leis e resoluções, da estrutura do CAU, a falta do RRT e a desinformação ainda na fase de graduação são alguns dos fatores que causam o exercício ilegal, o mercado informal, a concorrência desleal e a desvalorização do mercado de trabalho.
Com base neste retrato, a Gerência de Fiscalização conseguiu traçar estratégias capazes de orientar, prevenir, corrigir e punir o exercício ilegal da arquitetura e urbanismo em Santa Catarina. O plano prevê ações para informar o arquiteto e urbanista em todo o seu ciclo profissional, desde a formação.