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Carta de Serviços ao Cidadão do CAU ganha nova versão ampliada. Consulte!
A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU, lançada em fevereiro de 2017, foi reeditada. A nova versão conta com 57 serviços, sendo 44 deles revisões de itens já existentes. Na publicação, disponível no endereço caubr.gov.br/cartadeservicos, estão detalhados os principais atividades oferecidas pelo Conselho ao profissional e à sociedade, incluindo as instruções e prazos para utilizá-los.
Clique aqui e conheça a Carta de Serviços ao Cidadão do CAU
Na carta, a sociedade tem acesso a informações detalhadas sobre os principais serviços oferecidos, os canais de comunicação e os padrões de atendimento do Conselho, para que alcance a plenitude dos seus direitos e deveres em relação às atividades de Arquitetura e Urbanismo em território nacional, seja enquanto profissional, contratante ou cidadão interessado.
A Carta de Serviços ao Cidadão do CAU está divida em dez capítulos, sendo eles: Autenticidade de Registros, Documentos e Resoluções; Denúncias e Fiscalização; Pagamentos e Ressarcimentos; Tabela de Honorários; Registro no CAU e Carteira de Identidade Profissional; Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); Registro de Direitos Autorais (RDA); Certidões e Declarações; Acesso a Informações Públicas e Dados Sobre a Profissão; Canais de Atendimento e Contatos.
Nos nove primeiros capítulos, estão elencados em categorias os principais serviços oferecidos pelo Conselho ao profissional e à sociedade, incluindo requisitos e prazos para acessá-los.
Os 13 novos serviços incluídos na reedição da carta são: Parcelamento de multa ética; solicitação de isenção de anuidade por doença grave; prorrogação de vencimento de anuidade por lesão a bens devido a situação calamitosa; interrupção de registro de empresa; reativação de registro profissional; desligamento de profissional; prorrogação de Registro Provisório; inclusão de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa; baixa de profissional como Responsável Técnico ou Quadro Técnico em Empresa; exclusão de RRT; emissão de Declaração de Conclusão de Serviço; emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica Profissional; emissão de Certidão para as Atividades de Georreferenciamento e correlatas.
O décimo e último capítulo aborda as formas de comunicação com o arquiteto e urbanista e qualquer membro da sociedade que eventualmente venha requerer um dos serviços prestados pelo Conselho, como Teleatendimento Qualificado, a Ouvidoria e o Atendimento à Imprensa. Estão listados também os telefones, e-mails, sites, endereços das sedes dos CAU em todo o país e horários de atendimento ao público.
A Carta de Serviços ao Cidadão foi desenvolvida pelas equipes do CAU/BR e do Centro de Serviços Compartilhados do CAU, com apoio do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública).
Fonte: CAU/BR
Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios terão emissão digital em 2020
A partir de 1º de fevereiro de 2020, arquitetos e urbanistas catarinenses deverão emitir os Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs) de suas obras exclusivamente por meio digital. A decisão foi anunciada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina através da Nota Técnica nº 47/2019, a fim de simplificar o processo de parecer dos PPCIs — documento que é obrigatório para obtenção do Alvará de Localização de imóveis.
Os arquitetos e urbanistas registrados no CAU são habilitados para elaborar e executar projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio. Através do conjunto de ações previstas nos Planos, os profissionais garantem mais segurança em espaços público e privados, resguardando vidas e reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
Com as novas normas, os profissionais interessados devem acessar a área de Análise de Projetos do site do Corpo de Bombeiros. No link, é necessário preencher o formulário com dados solicitados e depois anexar os seguintes documentos: Comprovante de recolhimento de taxa de análise de PPCI, se for o caso; Requerimento padrão de análise; RRTs relativas à elaboração do PPCI; Jogo de pranchas do projeto arquitetônico completo; Jogo de pranchas do PPCI; Memorial de cálculo de dimensionamento dos sistemas preventivos.
Leia a Nota Técnica nº 47/2019, que dispõe sobre o processo de análise digital de PPCI no âmbito do CBMSC.
Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que institui a semana ODS em SC
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 339/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Santa Catarina, a ser comemorada anualmente na semana que abranger o dia 25 de setembro. A iniciativa segue para a sanção do governador Carlos Moisés.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015 composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Na justificativa do Projeto de Lei, Minotto cita a importância de fomentar a implantação das metas.
“Nossa intenção é congregar as ações desenvolvidas pelo Movimento ODS em Santa Catarina, que, de modo apartidário e plural, é formado por voluntários que se propõem a facilitar a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no dia a dia das pessoas e na prática das organizações no Estado”, explica o deputado.
Fonte: ALESC
ÚLTIMOS DIAS: Arquitetos e urbanistas devem atualizar dados de contato no SICCAU
Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil devem atualizar seus dados de contato no SICCAU até o dia 1º de janeiro de 2020. Quando profissionais e empresas acessarem seu ambiente profissional, será exibido um aviso indicando a obrigatoriedade do recadastramento das informações. O objetivo é garantir o acesso de todos os profissionais às informações referentes às Eleições do CAU 2020, que acontecem em outubro do ano que vem.
Trata-se de uma exigência do Regulamento Eleitoral do CAU, visando maior transparência e participação na escolha dos conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF que assumirão os mandatos 2021-2023. Conforme a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, o voto nas Eleições do CAU é obrigatório para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo.
Para realizar a atualização cadastral, basta acessar o ambiente profissional do SICCAU com login e senha. Ao ver a mensagem do recadastramento, clique em “Confirmar Dados”.
Atenção: Os dados pessoais de identificação (em cinza na área superior) estão bloqueados para edição, e qualquer alteração necessária deverá ser solicitada via protocolo. Os dados a serem editados estão nos campos de cor branca, conforme imagem abaixo. Logo em seguida, basta clicar no botão Enviar e a atualização estará concluída.
O processo é o mesmo para as empresas de Arquitetura e Urbanismo. Não deixe para a última hora!
Garanta seu acesso a todas as informações que o CAU/BR e os CAU/UF disponibilizam aos arquitetos e urbanistas de todo o país. Todas as datas importantes do Calendário Eleitoral – como registro de candidatura, campanha eleitoral e votação – serão divulgadas com antecedência para todos os contatos cadastrados no SICCAU. O prazo final para o recadastramento de informações é 1º de janeiro.
Saiba mais sobre as Eleições do CAU 2020
Fonte: CAU/SC
Arquitetos catarinenses ganham menção honrosa em concurso para requalificação de complexo esportivo
Os escritórios Térreo Arquitetos, Peters Studio, Eduardo João Berté Arquitetura e Arquiteto Eduardo Baptista Lopes, de Balneário Camboriú (SC), receberam menção honrosa no concurso Arena BSB, que acolheu projetos para Requalificação do Complexo Esportivo e de Lazer Arena BSB, espaço público em Brasília. O concurso é organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal.
46 projetos de profissionais de todo o país foram propostos para a reestruturação do Eixo Monumental, que, nos próximos anos, ganhará mais espaço para lazer, com cinemas, bares, restaurantes, academias, casas de espetáculos e lojas. O projeto inscrito pelos arquitetos Artur Guilherme Bernardoni, Eduardo Baptista Lopes, Eduardo João Berté, Felipe Braibante Kaspary (conselheiro do CAU/SC), Gustavo Peters de Souza, Mariah Vieira Mafra, Paula Rabel Dilli e Rodrigo Reche de Avila enfatizou o desenvolvimento do entorno do complexo e criou soluções para oferecer maior conforto para o deslocamento de pedestres nas áreas secas.
“Ao intervir na Arena BSB, é preciso partir de algumas premissas básicas: a monumentalidade do estádio deve ser preservada, mantendo-o sempre como o maior elemento de legibilidade do complexo; ao propor usos cotidianos ao complexo, como restaurantes, bares, lojas, supermercado e banco, é preciso criar ambiências urbanas com escala humana, que estimulem os deslocamentos à pé, com áreas sombreadas e ventiladas constantemente; a articulação do complexo com o Plano Piloto deve ser maximizada, fazendo com que a área seja parte pertencente da cidade; e, por fim, as grandes áreas ocupadas por estacionamentos devem ser, ao máximo, escondidas dos pedestres, uma vez que esses espaços pouco contribuem para a urbanidade desejada”, diz o memorial do projeto apresentado pelos arquitetos catarinenses. As pranchas estão disponíveis neste link.
Outros três escritórios receberam menções honrosas. Na categoria principal, três projetos foram nomeados finalistas e avançaram para a segunda etapa do concurso. Os três escritórios escolhidos – um de Caxias do Sul (RS), um de Curitiba (PR) e outro de Brasília (DF) – terão que defender oralmente seus Estudos Preliminares. O julgamento será entre 12 e 13 de dezembro, e a homologação do projeto vencedor será em 20 de dezembro.
O objetivo do concurso, segundo o site, é fazer com que Brasília se torne uma cidade mais acolhedora aos seus cidadãos, aos turistas e ao empreendedorismo através da arquitetura e urbanismo. O presidente do IAB/DF, Célio da Costa Melis Junior, considera a modalidade de concurso público como “a forma mais inteligente, confiável, transparente e democrática de contratação deste tipo de ‘serviço técnico especializado’”.
Paço Municipal de Tubarão (SC) consegue proteção cautelar para preservação de patrimônio
O conjunto de casas históricas do Paço Municipal de Tubarão (SC), construídas como parte da Vila dos Engenheiros da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) nos anos 40, obteve proteção cautelar de preservação. Através da liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o patrimônio histórico e cultural não poderá ser vendido ou modificado pela prefeitura até decisão em contrário.
Os imóveis eram tombados até 2017 pela Lei Municipal 1305/87. Entretanto, após a revogação da lei, o conjunto ficou desprotegido, possibilitando até a venda das casas para interessados pela Administração Municipal. Por isso, o Promotor de Justiça Sandro de Araujo, da 6ª Promotoria de Justiça de Tubarão, sugeriu a ação.
As casas do Paço Municipal foram construídas durante o importante ciclo do carvão no sul de Santa Catarina, que teve o município de Tubarão como fonte de mudanças econômicas na região. No conjunto agora protegido pelo MPSC, são seis casas de alvenaria ligadas à memória da Ferrovia instalada na mesma época.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reconhece a relevância arquitetônica e urbanística das construções. A liminar também vai ao encontro dos propósitos do CAU/SC, defendidos pela Câmara Temática Cidade, Patrimônio de Todos.
Saiba mais no site do MPSC.
Sistema Projeto Legal de Jaraguá do Sul publica novos decretos para regularização urbana
O Projeto Legal, sistema da prefeitura de Jaraguá do Sul, publicou duas novas regras a respeito de edificações na área urbana da cidade. A primeira, notificada através do Decreto nº 13256/2019, estabelece o procedimento de regularização para edificações cujas Áreas de Preservação Permanente (APP) ou córregos tenham perdido suas características ambientais em decorrência de tubulação de curso d’água nas obras. A segunda regra foi determinada pela Lei nº 8099/2019, que altera dispositivos de outras legislações para modificar o prazo de validade de consultas prévias ou de viabilidade expedidas pela prefeitura.
Em 2019, também foram publicadas regulamentações acerca do Código de Obras de Jaraguá do Sul, de Faixas Não Edificantes de Tubulações e de Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAs). O sistema também permitiu, por decreto, o funcionamento de microcervejarias artesanais, brewpubs e nanocervejarias em certas zonas da cidade.
O Projeto Legal é uma iniciativa de Jaraguá do Sul que objetiva acelerar e facilitar a análise, licenciamento e regularização de edificações na cidade. Através de decretos, alvarás e recomendações, o projeto agiliza processos referentes a autorização para construção e a regularização de prédios já existentes. Além disso, por meio de perguntas e respostas no site, o programa simplifica o entendimento de regras de aprovação junto ao corpo de bombeiros, de recuo frontal, de áreas de lazer, entre outros.
Saiba mais no site da prefeitura municipal de Jaraguá do Sul.
Arquiteta e urbanista recebe Medalha de Mérito Cultural Cruz e Sousa
A arquiteta e urbanista Suzane Albers Araujo será uma das oito pessoas agraciadas com a Medalha de Mérito Cultural Cruz e Sousa, concedida anualmente pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC-SC), órgão da Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A cerimônia de entrega da honraria será no dia 24 de novembro, aniversário do poeta Cruz e Sousa.
Integrante da Câmara Temática: Cidades, Patrimônio de Todos do CAU/SC, Suzane é Presidente da Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Ela foi uma das arquitetas e urbanistas responsáveis pelo restauro da Casa de Câmara e Cadeia, construção histórica de 1771 localizada no centro de Florianópolis.
Para chegar aos nomes, os conselheiros do CEC-SC analisaram 68 indicações online da sociedade civil. A lista final foi escolhida após apresentação e defesa de cada um dos concorrentes durante a reunião do Conselho, que, em votação secreta, nomeou os homenageados.
Além de Suzane Albers, foram escolhidos Acyr Osmar de Oliveira, Darling Quadros, Lélia Pereira Nunes, Malinverni Filho (in memoriam), Marcondes Marchetti, Nedi Terezinha Locatelli e o Teatro Biriba (Pessoa Jurídica). Os honrados são das mais diversas áreas culturais, como cinema, literatura, artes visuais, teatro e folclore.
A nomeação de uma arquiteta e urbanista especializada em restauração é simbólica para reconhecer a importância da preservação de patrimônio histórico, cultural e arquitetônico. O CAU/SC trabalha para alcançar este reconhecimento, como foi o caso da campanha no Dia do Patrimônio Histórico Social, que teve participação direta da homenageada.
CAU/SC participa de vistoria de acessibilidade no TICEN, em Florianópolis
O Terminal de Integração do Centro (TICEN) de Florianópolis está cumprindo com as normas de acessibilidade para locais públicos? A fim de responder à pergunta, o Programa SC Acessível, do qual o CAU/SC integra, realizou vistoria no maior terminal de ônibus da cidade e em seus arredores na última quarta-feira, 30 de outubro. Foram inspecionados 56 itens embasados na mais recente Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR90:2015). O relatório final com as recomendações necessárias será entregue ao gestor responsável do TICEN em breve.
O Programa SC Acessível procura conscientizar a sociedade e o Poder Público acerca dos direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pensando, também, em soluções de adequação de espaço e serviços. Para isso, realiza mensalmente vistorias de acessibilidade em prédios públicos da Grande Florianópolis. Em setembro, o grupo inspecionou a Prefeitura e Pró-Cidadão de Biguaçu.
Organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o projeto é formado por diversas entidades catarinenses que acordaram em realizar cooperação técnica, científica e operacional. Integram o SC Acessível o Tribunal de Contas do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil/SC, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, a Federação dos Municípios Catarinenses e outros.
O CAU/SC participa do programa através da Câmara Temática de Acessibilidade do Conselho, que recentemente organizou outra atividade pelo centro de Florianópolis: a Caminhada pela Acessibilidade. Na inspeção do TICEN do dia 30 de outubro, a conselheira e coordenadora da CT: Acessibilidade, Silvya Caprario, esteve presente.
Para Huli Demay Hochleitner, arquiteta residente do MPSC, a participação de arquitetos e urbanistas em vistorias como esta é essencial: “Nós unimos o espaço construído com a utilização das pessoas. Não estamos vistoriando somente a construção, o mobiliário ou os veículos separadamente, mas sim os observando como um todo e, principalmente, percebendo como as pessoas se apropriam deste espaço”.
A vistoria está alinhada com as ODS da ONU. Dentre os objetivos envolvidos, destacam-se: Objetivo 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; Objetivo 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; e Objetivo 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
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CAU/SC participa de seminário sobre acessibilidade promovido pelo CREA-SC
Em novembro, acontece a sexta edição do Seminário de Acessibilidade, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC). O evento está marcado para os dias 6 e 7 na sede do Tribunal de Contas do Estado e tem como tema central ‘Cidade para pessoas”. A Câmara Temática de Acessibilidade do CAU/SC estará representada pela coordenadora Silvya Caprario no encontro.
O 6º Seminário de Acessibilidade – Cidade para Pessoas pretende disseminar a política de planejamento, focando em ações pró-ativas no desenvolvimento de projetos nas áreas de edificações, mobilidade urbana, planejamento urbano e infraestrutura pública. A programação engloba 3 módulos: Acessibilidade Urbana, Acessibilidade em Edificações e Legislação Aplicada a Acessibilidade. O foco é a produção de equipamentos que atendam a acessibilidade universal, visando segurança e bem estar de toda a população, além de objetivar economicidade na gestão de obras.